Direito civil

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FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST
CURSO DE DIREITO




















AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL
























São Luis
2011























AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL

Fichamento apresentado à disciplina NOME da Faculdade Santa Terezinha – CEST, para obtenção de notaparcial.





















São Luis
2011
AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL
CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. 3 ed. São Paulo: CL Edijur, 2011.

1 A TOGA

1. Devido ao que os magistrados e os advogados usam a toga? Não parece uma roupa de trabalho, com para os médicos o avental branco; para aquilo que terão de fazer, juízes e defensores poderiam nãomudar ou não cobrir a roupa habitual. (pag. 13).


2. Certamente creio que a resposta pode vir da palavra. Certo, como disse, a toga é uma divisa, como aquela dos militares, com a diferença que os magistrados e os advogados a usam somente em serviço, aliás em certo atos do serviço, particularmente solenes. (pag. 13).


3. Tenho razão de dizer que a observação das palavras nos haveria,rapidamente, de orientar: na corte de justiça se exercita, por excelência, a autoridade; entende-se que aqueles que a exercitam devem-se distinguir daqueles sobre os quais é exercida. (pag. 14).


4. Mas são, ao fundo, dois significados complementares: a toga, verdadeiramente, como a veste militar, desune e une; separa magistrados e advogados dos leigos, para uni-los entre si. (pag. 14).


5. Atoga dos magistrados não é, portanto, somente o símbolo da autoridade, mas também o da união, ou seja, do vínculo que os liga entre si. (pag. 15).


6. Dir-se-á, então, a toga é o símbolo da união, por que enquanto o acordo reina entre os juízes, o desacordo, ao invés, não tanto divide quando deve dividir o acusador do defensor. (pag. 15).


7. Justamete, no processo, é necessário fazer aguerra para garantir a paz. (pag. 15).


8. Em conjunto esses homens com toga dão ao processo – e especialmente ao processo penal - uma aparência solene. (pag. 16).


9. A publicidade do processo penal, a qual corresponde não somente à ideia do controle popular sobre o modo de administrar a justiça, mas ainda, e mais profundamente, ao seu valor educativo, está, infelizmente, degenerada em ummotivo de desordem. (pag. 16).


10. As togas dos magistrados e dos advogados, assim, se perdem na multidão. Sempre mais raros são os juízes que têm severidade necessária para reprimir esta desordem. (pag. 17).


1. O PRESO

1. À solenidade, para não dizer à majestade, dos homens em toga se contrapõe o homem na jaula. (pag. 19).

2. Existem aqueles que concebem o pobre com a figura dofaminto, outros do vagabundo, outros do enfermo; para mim, o mais pobre de todos é o encarcerado. (pag. 19).


3. As algemas, também algemas são um símbolo do direito; quiçá, a pensar-se, o mais autêntico dos símbolos, ainda mais expressivo que a balança e a espada. (pag. 20).


4. E justamente as algemas servem para descobrir o valor do homem, que é, segundo um grande filósofo italiano, a razãoe a função do direito. (pag. 20).


5. Então nasce, do Horror, a compaixão. (pag. 20).


6. A verdade é que Francisco, justamente porque melhor do que qualquer outro interpretou Cristo, desde mais ao fundo de qualquer outro no abismo do problema penal. Francisco, só Francisco compreendeu, beijando o leproso, o que quis dizer Jesus com o convite a visitar os encarcerados. (pag. 21).


7.Não se pode fazer uma nítida divisão dos homens em bons e maus. (pag. 21).


8. Infelizmente a nossa curta visão não permite avistar um germe do mal naqueles que são chamados de maus. (pag. 21).


9. A verdade é que o germe do bem em qualquer um de nós, não só nos delinquentes, está aprisionado. (pag. 22).


10. Todos, em uma palavra, estamos na prisão que não se vê, mas não se pode não...
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