Direito civil

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D. Civil - 6. DOS BENS - ART. 79 A 103.
- Início do segundo livro da parte geral – OBJETIVO: ORDENAÇÃO DOS BENS EM SUAS CATEGORIAS. // LIVRO EMINENTEMENTE TEÓRICO. // POIS A PRÁTICA ESTARÁ PRESENTE NA PARTE ESPECIAL DO CC, COM A UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS CONCEITOS E CATEGORIAS DE BENS AQUI ABORDADOS. // OS BENS REPRESENTAM O OBJETIVO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA ASSUMIDA POR DETERMINADA PESSOA. // BEMÉ O OBJETO DO DIREITO OU DA OBRIGAÇÃO.

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. // 3 CATEGORIAS PRINCIPAIS DE BENS IMÓVEIS: 1. IMÓVEIS POR NATUREZA – O SOLO. EX. UM TERRENO ‘NU’, SEM NENHUM TIPO DE CONSTRUÇÃO. // 2. IMÓVEIS POR ACESSÃO NATURAL – TUDO AQUILO QUE ESTÁ NATURALMENTE INCORPORADO AO SOLO. EX. AS ÁRVORES, OS FRUTOS PENDENTES, ASJAZIDAS. // 3. IMÓVEIS POR ACESSÃO ARTIFICIAL – TUDO AQUILO QUE SE INCORPORA ARTIFICIALMENTE – POR FORÇA HUMANA – AO SOLO. EX. CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES.


OBS: MOMENTO DA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL: REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS COMPETENTE. // BEM MÓVEL: TRADIÇÃO (ENTREGA DO BEM).

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: // ESTE ARTIGO NÃO TRABAHA COM BENS EM QUESE POSSA TOCAR, MAS RELACIONA CERTAS CLASSES DE DIREITOS, MANIFESTAÇÕES DE RELAÇÕES JURÍDICAS QUE, PARA OS EFEITOS LEGAIS, SÃO IMÓVEIS. // SÃO OS BENS IMÓVEIS POR DEFINIÇÃO LEGAL, POIS SÃO BENS INCORPÓREOS.
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; // DIREITO REAL É AQUELE QUE VINCULA UM DET. BEM AO PODER EXERCIDO POR UMA PESSOA. // EX. A HIPOTECA.
II - o direito àsucessão aberta. // ABERTURA DA SUCESSÃO: COM A MORTE DO DE CUJOS. // É FORMADA PELA REUNIÃO DE TODOS OS BENS DESTE. // EX. DIREITO DE HERANÇA.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; // EX. CASAS FEITAS EM MATERIAL LEVE (GEALMENTE MADEIRA) QUE SÃO TRANSPORTADAS POR REBOQUE PARA SEREMRECOLOCADAS EM OUTRO LOCAL. ACONTECE MUITO NA REGÃO SUL DO NOSSO PAÍS.
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. // EX. TELHAS DO TELHADO RETIRADAS PARA REFORMA, QUE SERÃO RECOLOCADAS POSTERIORMENTE, APÓS O TÉRMINO DESTA.

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou dadestinação econômico-social. // CLASSIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS --- 2 GRUPOS: 1. OS BENS SUSCETÍVEIS DE MOVIMENTO PRÓPRIO, OS SEMOVENTES. EX. ANIMAIS. // 2. SUSCETÍVEIS DE REMOÇÃO POR FORÇA ALHEIA, SEM ALTERAÇÃO DA SUBSTÂNCIA OU DA DESTINAÇÃO ECONÔMICO-SOCIAL. EX. UM RELÓGIO, CANETA, CAMISA, ETC.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais: // SÃO OS MÓVEIS POR DEFINIÇÃO LEGAL, SENDO BENSINCORPÓREOS QUE, PARA OS EFEITOS LEGAIS, RECEBEM A NAT. DE BENS MÓVEIS.
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; // DIREITO REAL É O DIR. QUE VINCULA UM BEM AO PODER DE UMA PESSOA. // EX. PENHOR (NORMALMENTE RECAI SBRE COISAS MÓVEIS).
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. // DIREITOS DENATUREZA INTERSUBJETIVA, OU SEJA, QUE VINCULAM PESSOAS EM UMA RELAÇÃO JURÍDICA, DE CONTEÚDO ECONÔMICO. // EX. CONTRATO DE LOCAÇÃO, QUE TEM COMO CONTEÚDO ECONÔMICO O VALOR DO ALUGUEL. // EM SUMA: A LOCAÇÃO É BEM DE NAT. MÓVEL.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes dademolição de algum prédio. // MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO: ANTES DE A CONSTRUÇAO SER INICIADA --- SÃO MÓVEIS. // COM A INCORPORAÇÃO NA PAREDE --- É IMÓVEL. // COM A DEMOLIÇÃO --- VOLTAM A SER MÓVEIS. // OBS: QUANDO SEPARADOS DE UMA CONSTRUÇÃO, PARA NELA DE NOVO SE REEMPREGRAREM --- CONTINUAM SENDO IMÓVEIS.

Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e...
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