DIREITO CIVIL

BENS IMÓVEIS

Imóveis: são aqueles que não se pode transportar, sem destruição, de um lugar para outro. A lei incluiu no conceito de imóvel o seu subsolo e o seu espaço aéreo.
Imóveis por sua natureza: em rigor o único imóvel por sua natureza é o solo. Árvores vendidas para corte se tornam bens móveis por antecipação.
Imóveis por acessão física: Acessão significa justaposição, aderência de uma coisa à outra, de modo que a primeira absorva a segunda. Trata-se de coisas móveis por sua natureza, tais como tijolos, canos, etc.; mas que, incorporados em caráter permanente ao solo, adquiriram a categoria de imóveis. O art. 79 do CC admite a ideia de imóveis por acessão ao definir como imóvel tudo que ao solo se incorporar natural ou artificialmente.
Imóveis por acessão intelectual (ou destinação do proprietário): Tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. É essencial o elemento intelectual (a intenção do proprietário). Exemplos clássicos são as máquinas numa fábrica, os quadros que adornam as paredes, o trampolim das piscinas e os santos colocados em nichos próprios.
Imóveis por definição da lei:
Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

BENS MÓVEIS
Bens Móveis: São aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substancia ou da destinação econômico social.
Semoventes: suscetíveis de movimento próprio. Ex. os animais.
Móveis por definição da lei:
Art. 83. Consideram-se móveis para os