Direito civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1209 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
QUESTÃO 01 -
Viviane, Ana Maria, Cibele e Fontenele são devedores solidários de Heli em obrigação pecuniária de pagar R$ 24.000,00. Todavia, Heli perdoou Viviane, renunciou à solidariedade em relação à Ana Maria e cobrou o valor remanescente de Cibele, destacando-se que Fontenele tinha um passivo maior que seu ativo patrimonial no momento do pagamento. Considerando as informações acima, façaum esquema esclarecendo quanto cada devedor deverá pagar.

QUESTÃO 02

Leia a ementa extraída de um julgado do STJ e responda:

Ementa: “RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - MORTE DE PACIENTE DECORRENTE DE COMPLICAÇÃO CIRÚRGICA - OBRIGAÇÃO DE ______________ - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO - ACÓRDÃO RECORRIDO CONCLUSIVO NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DE CULPA EDE NEXO DE CAUSALIDADE - FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SAÚDE - TEORIA DA PERDA DA CHANCE - APLICAÇÃO NOS CASOS DE PROBABILIDADE DE DANO REAL, ATUAL E CERTO, INOCORRENTE NO CASO DOS AUTOS, PAUTADO EM MERO JUÍZO DE POSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - A relação entre médico e paciente é contratual e encerra, de modo geral (salvo cirurgias plásticasembelezadoras), obrigação de ___________, sendo imprescindível para a responsabilização do referido profissional a demonstração de culpa e de nexo de causalidade entre a sua conduta e o dano causado, tratando-se de responsabilidade subjetiva; II - O Tribunal de origem reconheceu a inexistência de culpa e de nexo de causalidade entre a conduta do médico e a morte da paciente, o que constitui fundamentosuficiente para o afastamento da condenação do profissional da saúde; III - A chamada "teoria da perda da chance", de inspiração francesa e citada em matéria de responsabilidade civil, aplica-se aos casos em que o dano seja real, atual e certo, dentro de um juízo de probabilidade, e não de mera possibilidade, porquanto o dano potencial ou incerto, no âmbito da responsabilidade civil, em regra, nãoé indenizável; IV - In casu, o v. acórdão recorrido concluiu haver mera possibilidade de o resultado morte ter sido evitado caso a paciente tivesse acompanhamento prévio e contínuo do médico no período pós-operatório, sendo inadmissível, pois, a responsabilização do médico com base na aplicação da "teoria da perda da chance"; V - Recurso especial provido. (REsp 1104665/RS, Rel. Ministro MASSAMIUYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/06/2009, DJe 04/08/2009)”

a) Considerando a classificação especial das obrigações quanto ao seu conteúdo, como se classifica a obrigação acima? Conceitue-a.

QUESTÃO 03 – Tedson firmou com Amaury uma obrigação disjuntiva de entregar na data estipulada um cachorro de raça (Pug) ou um cachorro (Pit Bull), destacando-se que só havia um de cada em suacriação. Destaque-se que a escolha foi atribuída ao credor (Amaury), que efetuou o pagamento antecipado de R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor de qualquer dos animais oferecidos para entrega. Ocorre que ambos os animais morreram em virtude de Tedson, sem perceber, ter-lhes dado ração vencida, morrendo os animais intoxicados um dia antes da tradição. Neste caso, responda:
OUa) Trata-se de uma prestação de fato ou de coisa? Positiva ou negativa?
b) Caso o contrato fosse silente em relação a quem competiria efetuar a concentração da prestação devida, de quem seria a escolha?
c) Pode-se afirmar que a obrigação disjuntiva em questão é também de dar coisa incerta? Por quê?
d) O que Amaury poderá exigir de Tedson?

QUESTÃO 04 – Ronaldotinha um crédito de R$ 500,00 (quinhentos reais) para receber de Lindomar. Ocorre que, tendo demorado demasiadamente para acionar o devedor em juízo, foi reconhecida a prescrição de sua pretensão pelo juiz competente, com a conseqüente extinção do feito com resolução de mérito. A partir destas informações responda:

a) Qual a natureza jurídica da obrigação acima narrada?
b) É possível...
tracking img