Direito Civil

Caderno de Exercício

Aula 10
Caso Concreto 01

a) Não, essa é uma irregularidade sanável, o juiz ao indeferir de plano a petição inicial violou a regra do artigo 284 do CPC que é clara, o juiz ordenará que o autor Emende a peça inicial, no prazo de 10 dias, o autor se mantendo inerte e decorrido o prazo legal, ai sim, o juiz extinguirá o feito sem resolução do mérito aos moldes do artigo 267,inciso l, e artigo 295 do CPC.
b) É a extinção do processo com base nos artigos 267, inciso l, c/c 295,lV do CPC.
c) Sim quando reconhece a prescrição e a decadência, como previsto no art. 295, inciso IV, do CPC.

Objetiva 01:

Letra D
1ª Questão:
Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou, também, pedido de indenização em face deste. O autor não compareceu à audiência, assim como também o advogado (esteve ausente). Nesta audiência, o juízo entendeu haver necessidade de prova pericial para o regular julgamento dos pedidos apresentados por ambas as partes, tal como havia, inclusive, requerido o autor, em sua petição inicial.
Indaga-se:
1.1 Por qual procedimento tramita a ação narrada? Neste procedimento, a(s) resposta(s) do réu é(são) apresentada(s) em que prazo? Existe prazo diferenciado para a fazenda pública? Explique, apresentando os fundamentos legais correspondentes.
1.2 Qual modalidade de ?resposta do réu? foi utilizada para a apresentação do pleito indenizatório (pelo réu) narrado? Explique, apresentando o fundamento legal correspondente.
1.3 Qual a conseqüência da ausência do autor (e advogado) à audiência de