Direito civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (370 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO


Conceito:
È a parte do Direito Internacional que regula as relações dos Estados entre si, tendo em vista os nacionais considerados como trabalhadoresatuais, futuros ou ex-trabalhadores. Com esta definição estão incluídas todas as modalidades de trabalhadores subordinados ou autônomos ou intelectuais, ativos ou inativos.

OrganizaçãoInternacional do Trabalho (OIT)
A OIT foi fundada em 1919 pela conferência de Paz, após a 1ª Guerra Mundial.
Tem como objetivo promover a justiça social.
A OIT é a única agência dasNações Unidas que tem uma estrutura tripartite, na qual os representantes dos empregadores e empregados têm os mesmos direitos que os do governo.

Objetivos Estratégicos:
• Promover os princípiosfundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de supervisão e de aplicação de norma.
• Promover melhores oportunidades de emprego/renda para mulheres e homens em condições de livreescolha, de não discriminação e de dignidade.
• Aumentar a abrangência e a eficácia da proteção social.

Órgãos da OIT:
• Conferência Internacional do Trabalho (CIT)
• Conselho deAdministração (CA)
• Repartição Internacional do Trabalho (RIT)

A CIT Órgão supremo da OIT. Reúnem-se uma vez ao ano. É constituída de diversas comissões técnicas desde a proposição até o exame dasquestões da ordem do dia passando pela de verificação de poderes, de resolução, de aplicação de convenções e recomendações e de redação.

O CA exerce a função executiva e administrativa, sendo compostapor representantes de empregadores e empregados, além dos governos.

O RIT é a centralização e distribuição de todas as informações referentes à regulamentação internacional de condição dostrabalhadores e do regime do trabalho. Funciona como uma espécie de secretaria.

Convenção da OIT tem com objetivo determinara regras gerais obrigatórias para os Estados que as ratifiquem, passando...
tracking img