Direito civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1125 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito Civil
DA LIQUIDAÇÃO DO DANO



O grau de culpa e sua influência na fixação da indenização

A indenização, visando, tanto quanto possível, recolocar a vítima na situação anterior, deve abranger todo o prejuízo sofrido efetivamente e também os lucros cessantes. Não terá nenhuma influência no montante dos prejuízos o grau de culpa do agente. Ainda que a sua culpa seja levíssima,deverá arcar com o prejuízo causado à vítima em toda a sua extensão.

De acordo com o ensinamento que veio de Lex Aquilia, a culpa, por mais leve que seja, obriga a indenizar.

Essa solução, conforme assinala Silvio Rodrigues, “por vezes se apresenta injusta, pois não raro de culpa levíssima resulta dano desmedido para a vítima. Nesse caso, se se impuser ao réu o pagamento daindenização total, a sentença poderá conduzi-lo à ruína...”

Para Agostinho Alvim, “a maior ou menor gravidade da falta não influi sobre a indenização, a qual só se medirá pela extensão do dano causado. A lei não olha para o causador do prejuízo, a fim de medir-lhe o grau de culpa, e sim para o dano, a fim de avaliar-lhe a extensão. A classificação da infração pode influir no sentido de atribuir-se ounão responsabilidade ao autor do dano, o que é diferente”.

Yussef Said Cahali, entretanto, citando alguns exemplos extraídos do nosso direito positivo, discorda da afirmação de Agostinho Alvim e afirma que “não se pode dizer singelamente que a lei não olha para o causador do prejuízo, a fim de medir-lhe o grau de culpa, e sim para o dano, a fim de avaliar-lhe a extensão... Pelo contrário, écompatível com a sistemática o reconhecimento de que a classificação da culpa (esta em sentido lato) pode fazer-se necessária, não só quando se cuida de definir a responsabilidade do autor do dano, como também quando se cuida de agravar ou tornar mais extensa a indenização devida.

Decisão por equidade, em caso de culpa leve ou levíssima

Fora dos casos expressamente previstos, o juiz nãopode julgar por equidade. Se a lei não dispõe, expressamente, que a culpa ou o dolo podem influir na estimativa das perdas e danos, o juiz estará adstrito à regra que manda apurar todo o prejuízo sofrido pela vítima, em toda a sua extensão, independentemente do grau de culpa do agente. E, ainda que o resultado se mostre injusto, não estará autorizado a decidir por equidade.

O Código Civil de2002, conforme o seu artigo 944 caput, manteve o entendimento doutrinário de que o grau de culpa não deve influir na estimativa das perdas e danos.

Contudo no parágrafo único do mesmo artigo (944) o Código inovou:

“Se houver excessiva desproporção entre a gravidade e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização”.

Assim, poderá o juiz fixar a indenização quejulgar adequada ao caso concreto, levando em conta, se necessário, a situação econômica do ofensor, o grau de culpa, a existência ou não de seguro e outras circunstâncias.

A jurisprudência vem proclamando que: “limitação, prévia e abstrata, ao valor da indenização por dano moral, objeto de juízo de equidade, é incompatível com o alcance da indenizabilidade irrestrita assegurada na atualConstituição. Por isso, já não vige o disposto no art. 52 da lei de Imprensa, o qual não foi recepcionada pelo ordenamento jurídico vigente.

Consoante tal entendimento, não mais prevalece o limite de duzentos salários mínimos exigidos pela Lei de Imprensa, ficando a arbitramento do quantum ao prudente arbítrio do magistrado.

Culpa exclusiva da vítima

Se o evento danoso acontece porculpa exclusiva da vítima, desaparece a responsabilidade do agente. Como observa Aguiar Dias, a conduta da vítima, como fato gerador do dano, “elimina a causalidade”.

Quando se verifica a culpa exclusiva da vítima inocorre indenização, pois deixa de existir a relação de causa e efeito entre o seu ato e o prejuízo experimentado pela vítima. Nessa hipótese, o causador do dano não passa de...
tracking img