Direito civil

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INTRODUÇÃO



A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227 diz que é dever da Familia, da sociedade e de Estado proporcionar a criança e ao adolescente em ambiente familiar, O Código Civil de 2002, artigo 1634, inciso II, diz que compete aos pais ter os filhos menores em sua companhia e guarda.


Enfim são diversos textos de lei que difundem os direitos da criança e adolescente empossuir em lar familiar no qual existe laser, educação, saúde, respeito, amor e diversas outras formas que contribuem para o seu aperfeiçoamento como um ser humano digno. Os textos de lei, e da mesma maneira mostram o dever que os pais possuem para que estes direitos à criança e ao adolescente venham a ser cumpridos


Em decorrência das separações de casais serem processadas muitas vezes poródio e rancor entre os pais, quem fica com a guarda, acabam utilizando essa condição como instrumento para que o filho se afaste do outro cônjuge. É o mesmo por estar envolvido neste clima onde o que menos se prioriza é o sentimento e a necessidade do filho em ter a companhia dos pais que acabam por se afastar.

Outro caso também se da decorrente pelo fato de que ao se separarem os pais acabamconstituindo outras famílias, e esquecendo de dar a assistência para o filho do casamento anterior, como se o filho fosse de um matrimonio falido, ou seja, a importância que se da para um casamento desfeito esta sendo maior que o amor , a responsabilidade que os pais possuem ao terem um filho.


A criança ao ser rejeitada pelo seu ente paterno ou materno sente-se lesado profundamente, os danoscausados no intimo dessa criança causem diversos transtornos em sua personalidade.


Mais que um direito, constitui-se em um dever a convivência familiar, o capitulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/ 13 de Julho de 1990), trata de direito a convivência familiar e comunitária. Composto de dispositivos que visam colocar a criança ou adolescente inserido no seio de uma família.O descaso entre pais e filhos constituiu-se em dano moral grave e infração da responsabilidade civil, que precisa ser punido severamente, não com o objetivo de obrigar um pai ou uma mãe a amar seu filho, pois seria impossível tal obrigação, mas fazer com que esses pais respondam pela omissão da responsabilidade a ele imposta de cuidar.





1. RESPONSABILIDADE CIVIL




1.1 –Breve Histórico da Responsabilidade Civil.


Para a nossa cultura ocidental, toda reflexão, por mais breve que seja, sobre raízes históricas de um instituto, acaba encontrando seu ponto de partida no Direito Romano. Com a responsabilidade civil, essa verdade não é diferente.


De fato, nas primeiras formas organizadas de sociedade, bem como nas civilizações pré-romanas, a origem do institutoestá calcada na concepção de vigança privada, forma por certo rudimentar, mas compreensível do ponto de vista humano como lidima reação pessoal contra o mal sofrido.


É dessa visão do delito que parte o próprio Direito Romano, que toma tal manifestação natural e espontânea como premissa para, regulando-a, intervir na sociedade para permiti-la ou excluí-la quando sem justificativa. Trata-se daPena de Talião, da qual se encontram traços da Lei das XII Tábuas .

Ressalta-se, contudo, como se sabe, que o Direito Romano não manifestava uma preocupação teórica de sistematização de institutos, pois sua elaboração se deu muito mais pelo louvável trabalho dos romanistas, numa construção dogmática baseada no desenvolvimento das decisões dos juízes e dos pretores, pronunciamentos dosjurisconsultos e constituições imperiais.


Há, porém, ainda na própria lei mencionada, perspectivas da evolução do instituto, ao conceder a possibilidade de composição entre a vitima e o ofensor, evitando-se a aplicação na pena de Talião. Assim, em vez de impor que o autor de um dano a um membro do corpo sofra a mesma quebra, por força de uma solução transacional, a vitima receberia, a seu critério e...
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