Direito civil

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FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
* Manifestação da vontade;
* Negociações preliminares;
* Proposta;
* Aceitação;
* Conclusão do contrato;
* Lugar da celebração;
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A manifestação de vontade é da essência do negócio jurídico denominado
contrato.
A vontade apresenta-se em dois planos, um subjetivo, enquanto não
externada, que permanece oculta no espírito da pessoa, e outroobjetivo,
revelado na declaração da vontade.
O que importa no campo do direito é a declaração da vontade, que, constitui
requisito essencial para a existência válida dos negócios jurídicos.
MANIFESTAÇÃO DA VONTADE
A manifestação da vontade pode ocorrer de forma expressa ou tácita.
Será expressa quando revelar o propósito de uma das partes através da
palavra, escrita ou oral, ou por gestos, comoocorre nos leilões.
A manifestação da vontade será tácita quando resultar de fatos ou atos
incompatíveis com a decisão contrária.
O SILÊNCIO: QUEM CALA CONSSENTE ?
Questão tormentosa é se o silêncio gera efeito vinculativo igual a manifestação
tácita da vontade.
“O silêncio não é nem afirmação nem negação e não pode ser considerado
como manifestação tácita do querer”. (Silvio Rodrigues).Porém, o CC. dispõe que o silêncio importa anuência, quando as
circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de
vontade expressa (art. 111), e ainda quando a lei o autorizar, como na praxe
comercial (432), na venda a contento (512) e na doação pura(539).
Manifestação tácita da vontade x Silêncio
Regra geral o silêncio não vincula a parte ao negócio jurídico, vistoque quem
silencia nada diz, porém alguns casos a lei estabelece a função vinculadora do
silêncio, em razão de situações especiais (silêncio circunstanciado ou
qualificado). Nesses casos a manifestação da recusa consubstancia um dever
da pessoa a quem se dirige a proposta (dever do oblato).
Ex: comerciante que recebe de freguês habitual uma encomenda de produtos
de sua especialidade, devecomunicar de pronto sua recusa, sob pena de se
haver por aceita a proposta.
Por outro lado, o fornecedor de certo produto, que o envia a pessoa,
informando que, caso não se manifeste em sentido contrário, seu silêncio será
havido como aceitação da proposta, regra geral, não vincula o destinatário da
proposta. (assinatura de revista, cartão de crédito, etc).
FASE DE PUNTUAÇÃO (NEGOCIAÇÕESPRELIMINARES)
Forma-se o contrato pelo encontro concordante de duas declarações de
vontade receptícias. A proposta enviada pelo policitante ao oblato é aceita.
Para chegar a tal ponto, as partes percorrem um iter, discutem, ponderam,
refletem, estudam, até redigem minuta do contrato para chegar a proposta final
e definitiva.
Toda essa fase denominada puntuação, não vincula as partes a relaçãojurídica obrigacional, pois ainda não manifestaram sua vontade, podendo se
afastar sem responder por perdas e danos, desde que observado o cuidado de
não gerar uma legítima expectativa de contratar.
A PROPOSTA (POLICITAÇÃO)
A proposta é a oferta de um negócio jurídico, convidando a outra parte a com
eles concordar.
Constitui ato jurídico unilateral, e como tal vincula o proponente (art. 427),sujeitando-o a perdas e danos em caso de inadimplemento da oferta.
A proposta deve ser séria, dirigida a outra parte e conter todos os termos
essenciais do negócio que se pretende realizar (preço, quantidade, prazos de
entrega, formas de pagamento...) e ser clara, completa e inequívoca,
compreensível ao oblato.
EXCEÇÕES À FORÇA VINCULANTE DA PROPOSTA
A regra geral é que a proposta obriga oproponente, porém há exceções a essa
regra:
Se o contrário resultar dos termos dela: ocorre quando o proponente ressalva
que a oferta não é definitiva e se reserva o direito de se retratar, deixando
claro ao oblato que, caso se dispuser a estudar o negócio será por sua conta e
risco;
Se o contrário resultar da natureza do negócio: são situações em que a própria
natureza do negócio impõe...
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