Direito civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (924 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1- O que é controle de constitucionalidade?

R: É o instrumento usado para resguardar a constituição, no Brasil quem fiscaliza é o STF, só se pode ter controle deconstitucionalidade em países onde tenham uma hierarquia entre as normas e constituição rígida e escrita.
2- O que é controle de legalidade?
R: É quando uma lei viola outra lei infraconstitucional, se resolve com a revogação de uma delas, qualquer órgão do Poder Judiciário pode realizar esse controle.
3- O que é presunção de constitucionalidade?
R: Por esse princípio as leis e os atosnormativos estatais deverão ser considerados constitucionais, válidos, legítimos até que venham a ser formalmente declarados inconstitucionais por um órgão competente para desempenhar esse mister.
4- Oque é presunção relativa e presunção absoluta?
R: Cabe prova ao contrário na relativa e na absoluta não cabe prova ao contrário.
5- Defina o conceito de inconstitucionalidade?
R: É qualquermanifestação do Poder Público que contrarie a constituição.
6- Indique quais são as espécies de inconstitucionalidade e explique:
R: Por ação- Ocorre quando o desrespeito á constituição resultade uma conduta comissiva, positiva, praticada por algum órgão estatal; EX: Criação de uma lei que vai de encontro com a constituição.
Por omissão: É quando o poder legislativo está parado,estagnado, ele deixa de legislar, sendo que essa não seria sua função principal; EX: Obrigação do Poder Legislativo elaborar uma lei complementar para dar plena eficácia a uma norma constitucional deeficácia limitada.
Material: Ocorre da desconformidade do conteúdo da lei que afronta a constituição;
Formal: Decorre da inobservância das regras constitucionais no processolegislativo de criação das leis.
Total: É declarada a inconstitucionalidade em todos os artigos da lei.
Parcial: É declarada a inconstitucionalidade apenas em alguns artigos da lei....
tracking img