Direito civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1655 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito Civil
Noção básica do Direito Civil
Lei de introdução do Código Civil

Edição única
2011

Sumário

I. Considerações iniciais
II. Conceito de Direito Civil
III. Lei de introdução ao Código Civil
IV. Noções básicas de Direito Civil

I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O vocábulo “direito” possui plurivalência semântica, comportando, assim, inúmerasconceituações. Dentre as varias definições, é possível afirmar que o direito consiste no plexo de normas estabelecidas por uma organização soberana e impostas coativamente a todos, incumbindo-lhe regular a vida em sociedade.
Dessas conceituações os seguintes: o “direito positivo” e a denominação de complexos de normas em vigor de um determinado país e um momento histórico especifico. O direito naturaldesigna a idéia de um direito ideal, abstrato e constante, composto por regras dotas de imutabilidade, as quais condicionam, corrigem e inspiram o direito positivo, ou, menos devem fazê-lo.
No sentido da expressão ‘direito objetivo, trata-se do conjunto de normas jurídicas que regulam o comportamento humano, de forma obrigatória, prescrevendo, em geral, uma sanção, que é a conseqüência negativadecorrente da inobservância da norma, bem como falando do direito subjetivo, este cuida da faculdade conferida ao individuo de invocar a norma a seu favor, ou seja, da faculdade de agir sob a sombra da regra.
O conjunto de regras que disciplinam as relações do Estado com os particulares, as relações entre Estados e o modo de funcionamento e organização destes, restando clara a desigualdadeentre os sujeitos de tal liame. Isto porque o estado se encontra em posição de supremacia, contrapondo-se aos particulares, que a ele ficam subordinadas, este fala-se da abrangência do “direito público. Como se vê existe também o “direito privado” este deve se entender o complexo de regras que regulam as relações dos indivíduos entre si, com base na igualdade e na liberdade, sendo clara apredominância de interesses de cunho particular.
Existem diferenças entre direito e moral as quais existentes: as duvidas inerentes ás regras jurídicas são dirimidas pelo poder judiciário, as regras de direito são certas e determinadas, impõem, comitantemente, direitos e deveres e quando não cumpridas, em geral, acarretam em sanção para o infrator este fala-se do direito, por outro lado, a moralimplica na seguintes conclusões: não há um órgão que possa resolver as duvidas relativas as regras da moral, ela encontra-se na consciência social, somente estabelece deveres, e sobre tido são desprovidas de qualquer tipo de coerção, implicando somente reprovação da consciência.

II. Conceito de Direito Civil
O conceito do direito civil passou por uma serie de transformações ao longodos tempos, podendo ser concebido, nos dias atuais, como ramo do direito privado que tem como escopo reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre os indivíduos, pregando assim a Teoria Tridimensional do Direito, que e o sistema jurídico é composto de três subsistemas isomórficos, quais sejam: o de normas; o de fatos e o de valores.
O Codigo Civil e dividido emduas partes: parte geral e parte especial: A “Parte Geral” do código civil veicula preceitos aplicáveis aos institutos referidos na Parte Especial comportando da seguinte divisão: versa acerca da teoria das pessoas ( sujeitos de direito ); cuida da classificação dos bens(objetos de direito) e trata da teoria dos fatos e atos jurídicos(relação jurídica). Na Parte Especial são tratadas as relaçõesadvindas da combinação dos já mencionados elementos fundamentais do direito privado,verificando-se a existência de cinco livros, conforme tabela abaixo:
Relações tratadas na Parte Especial do Código Civil | Livro I: Direito das Obrigações (art. 233 a 965); |
| Livro II: Direito de Empresa (arts. 966 a 1.195); |
| Livro III: Direito das Coisas ( arts. 1.196 a 1.510); |
|...
tracking img