Direito civil

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Modelos Contrato
CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS
Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade ..., estado civil... {se casado, o regime do casamento}, profissão ..., CIC nº ..., Cédula de Identidade RG nº ... {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados na Rua... nº ..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTES, e, de outro lado ... {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade ..., estado civil ... {se casado, o regime do casamento}, profissão ..., CIC nº ..., Cédula de Identidade RG nº .. {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados na Rua... nº ...,na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIOS, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
1º - Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel [...] {individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais edados do registro {se houver sido registrado} no Cartório de Registro competente}.
2º - Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas.
3º - Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado nomencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:}4º - Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com ... {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de ... {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de ... de ... de 19..., o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentesdaquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.
5º - O preço certo e ajustado para a cessão é de ... {valor por extenso}, dos quais a importância de [...] {valor da entrada também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (ou cheque), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco [...]''}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa eirrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de [...] {valor do saldo, transcrito também por extenso} será paga em [...] prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de [...] {valor da prestação} no dia [...] do mês de [...] de 19[...], e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se houver parcelas intermediárias ou outra for acondição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta}.
6º - O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até [...] dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:} 5º - As prestações mensais,referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de [...] dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento.
7º - No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o...
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