Direito civil

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| |CURSO: Direito |
| |CÓD/ DISCIPLINA: |
| |PROFº.: EGINARDO DE MELO ROLIM FILHO |TURNO: Noite || |TURMA: |SALA: |MAT.: 201001043316 |NOTA |
|PÓS-GRADUAÇÃO |ALUNO(A): Antônio Edson da Frota Neto | |
|DATA: |16/11/11 | |Resolva os casos e questões objetivas abaixo:

QUESTÃO OBJETIVA 1

Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato.
b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente.
c) Oato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos efeitos dos atos humanos.
d) No ato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista e produza efeitos.

Caso Concreto 1

Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria,vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.Pergunta-se:
1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.
2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?
3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?
4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil

CasoConcreto 2

José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.

1) A doação feita para Júlio possuí algumelemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique.
2) Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.
3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça.

Caso Concreto 3

Tomás, um grande amigo de família, solteiro, sem descendentes e ascendentes, deseja realizar uma doação a um de seus sobrinhos.Todavia, não quer que o negócio surta efeitos imediatamente, mas sim no futuro. Sabedor que você é estudante de Direito, ele o consulta, solicitando explicação de cunho jurídico acerca da diferença prática – além da incerteza da condição e da certeza do termo – entre inserir uma condição suspensiva ou um termo inicial em seu contrato de doação. Pesquise e responda a indagação de Tomás.

QUESTÃOOBJETIVA 2

Requisitos de validade do negócio jurídico.
O Código Civil exige, para a validade do ato jurídico, que o agente seja capaz. Tal disposição legal configura a exigência de que o agente:
A) tenha capacidade de gozo, a capacidade de direito, a capacidade de aquisição.
B) tenha capacidade de fato, a capacidade de ação, a capacidade de exercício.
C) pessoa física, seja dotado de...
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