Direito civil i estácio de sá aula 4 caso 5

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5. Antonio promove ação de em face de João cobrando a importância de R$5.000,00. Citado, o réu alega tratar-se de dívida de jogo de azar, pelo que pede a extinção do processo sem resoluçãodo mérito. Na audiência é produzida a prova pelo autor e não ficou comprovado que o valor é oriundo de dívida de jogo de azar. Indaga-se:
a.-) O advogado do réu, na audiência, deverámanter em sua defesa, na sustentação oral, a impossibilidade jurídica do pedido, com a extinção do processo sem resolução do mérito, ou pugnar pela improcedência do pedido e, consequentemente, ojulgamento do mérito?
R - O réu deverá pugnar pela improcedência do pedido e, consequentemente, o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, afirma que: “Quando ojuiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.” Outrossim, o advogado poderá alegar carência de ação tendo em vista o jogo de azar não ser legalizado, conforme preceitua o artigo 301, inciso X:“Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: X – carência de ação;”.

b.-) Até que momento processual a matéria sobre a falta das condições da ação pode ser alegada?
R - Baseadono artigo 267, parágrafo 3º, afirma que: “Extingue-se o processo sem resolução de mérito: 3º O juiz conhecerá de oficio, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida asentença de mérito da matéria constante dos NS. IV, V e VI”. Para Kazuo Watanabe as condições da ação nada mais constituem que técnica processual instituída para a realização de julgamentoantecipado, sem a prática de atos inúteis ao julgamento da causa. Segundo este jurista, as condições da ação devem ser aferidas in startu assertionis, ou seja, são aferidas no plano lógico e noplano da mera asserção do direito. As condições da ação poderá ser alegada pelo juiz neste momento processual, ou seja, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, reconhecer a carência de...
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