DIREITO CIVIL I AULA 01

CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA : DIREITO CIVIL I

Professora : Maria Zelia
Aula - I

I - CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO
1. DIREITO – CONCEITO

Na lição de Washington de Barros

“ Direito é o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social”.
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2. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL
Conduta moral de conteúdo abrangente.

A ética compreende as normas jurídicas e as normas morais. Aspecto

comum:

constituem

regras

de

comportamento

Distinção: sanção e pelo campo de atuação.

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3. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL
Direito positivo
Ordenamento

jurídico

vigente

em

determinada

época.

Direito

natural:

Ideia

abstrata

do

direito,

o

ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e suprema.

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4. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO

Direito objetivo
Conjunto

de

normas

impostas

pelo

Estado,

possibilidade da coerção.

Direito subjetivo
Poder conferido a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento.
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5. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO

Na lição de Caio Mário da Silva:

Público é o direito que tem por finalidade regular as relações do
Estado

com

outro

Estado

ou do

Estado com seus súditos, quando procede em razão do poder soberano e atua na tutela do bem coletivo.
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Privado
É o ramo do direito que disciplina as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina

imediatamente

o

interesse da ordem particular.

A teoria mais aceita: Ius imperium

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II – DIREITO CIVIL

1. CONCEITO DE DIREITO CIVIL

Direito civil é o direito comum, o que rege as relações entre os particulares, no sentido de disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas.
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2. ESTRUTURA E CONTEÚDO DO CÓDIGO CIVIL
DE 2002.

Compõe-se

de

uma

parte

geral

(pessoas, bens e dos fatos jurídicos) e uma parte especial, dividida em 05 livros: Direito das obrigações, direito de Empresa, direito de

Direito das coisas, família e

direito

sucessões. Contém 2046 artigos.

das
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4.2. PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO CIVIL

a)