Direito civil questões sobre concessão de uso

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ

ANDRÉ PAULO ALENCAR DE FARIAS
GILDEANE BARROS
JAKELYNE MONTEIRO FERNANDES
LUANY FLEXA
MARCILENE ASSUNÇÃO
ROSICLEIDE OLIVEIRA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

MACAPÁ
2011

CASO Nº 01:

Mônica promove ação em face de Cebolinha. Na petição inicial, postula indenização por danos materiais e morais, narrando que o réu lhe desferiu um soco, quebrando quatro dentes, após diversas agressões verbais, humilhando-a na presença de seus familiares. O feito correu regularmente, tendo o juiz prolatado sentença, julgando procedente o pedido para condenar o réu a pagar danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), além de danos materiais comprovados, a serem apurados em liquidação de sentença. INDAGA-SE:
A sentença prolatada é líquida ou ilíquida? Por quê?

A sentença é líquida em relação ao Dano moral, pois o juiz determinou o valor da condenação, e é ilíquida em relação ao dano material pois ainda será determinado em liquidação de sentença, conforme art. Art. 475-A.

Qual a modalidade de liquidação de sentença a ser adotada pelo autor da ação (cálculo, arbitramento ou artigos)? Fundamente a resposta. Será adotada a liquidação de sentença por arbitramento. A sentença por cálculo cabe cálculos aritméticos do valor do pedido, reajuste monetário (art. 475 B CPC). E na sentença por artigos ao determinar o valor da condenação, havendo necessidade de alegar e provar fato novo (art. 475, E e F CPC). Ambos os casos não serão cabíveis no caso hipotético. Já a liquidação por arbitramento (art. 475 C e D CPC) se dará por determinação da sentença ou convencionado pelas partes, ou, ainda, se o exigir a natureza do objeto da liquidação. segundo Arake de Assis, “liquida-se por arbitramento obrigação que requeira concurso de especialistas. Essa modalidade de liquidação com as formas de reparação do dano e os meios para