Direito civil- posse

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EXERCÍCIO DIREITOS REAIS

1. Aponte e explique a situação em que a posse injusta se converte em posse justa, inclusive se tornando passível de usucapião.

A posse é considerada justa quando não apresenta os vícios da violência, clandestinidade e precariedade. Doutrinariamente os dois primeiros vícios convalescem quando decorre ano e dia, CPC. Já o terceiro não cessa.

2. Em que situaçãopode-se considerar cessada a clandestinidade?

A clandestinidade pode ser cessada no momento em que o invasor deixa de esconder que é possuidor, ou seja, torna pública sua posse.

3. Explique o que se deve entender por ‘justo título’ na esteira do que reza o art. 1.207, parágrafo único do CC/02?

O justo título é o instrumento hábil a tornar o possuidor proprietário. No art. 1207 somente falasobre o sucessor universal e singular.

4. Dê uma interpretação adequada à seguinte assertiva: A posse adquirida de boa-fé não é prejudicada pela má-fé superveniente (mala fides superveniens non nocet)

Essa assertiva quer dizer que, mesmo que a posse se configure de má-fé superveniente o direito adquirido pela boa-fé anterior não será sucumbido.

5. Qual a relevância da distinção entre possenova e posse velha?

É importante essa distinção uma vez que essas espécies modificam o caráter de ordem processual e cessação de vícios. Posse nova e velha rito ordinário, nova cabe liminar velha entende-se cabível.

6. Que vantagem tem a aquisição da posse de forma originária da derivada, levando-se em conta a redação do art. 1.203 do CC/02?

De forma originária não possui vícios, e épresumido o justo titulo. Na derivada cabe prova em contrário e o justo titulo deve ser provado.

7. Explique o que vem a ser a cláusula constituti.

É a cláusula que existe no momento em que o vendedor transmite algum bem porém continua usufruindo do mesmo. (constituto possessorio)

8. Como a doutrina subdivide os direitos reais em função da extensão dos poderes do respectivo detentor?Direitos Reais Sobre Coisas alheias, abrangendo o uso, usufruto; e Direitos Reais de Garantia, como a hipoteca, penhor, e alguns outros que não me recordo agora.

9. Diferencia posse natural de posse civil, dando um exemplo de cada uma.

Posse natural: constitui-se quando tem o poder direto sobre a coisa.

Posse civil: quando possui um “justo titulo”, legal, contratual ou por escritura publica.10. Manoel adquiriu um imóvel de Caio. O imóvel era herança do pai de Caio e há mais de 8 (oito) anos estivera desocupado, tempo que levaram os herdeiros para encerrar o processo de inventário e quando se tornou possível a transmissão do imóvel no cartório de registro de imóveis. Ocorre que outro herdeiro, o Tício Mala, antes mesmo de encerrado o processo de inventário, entregara o imóvel aoutra pessoa, o Zé Fossinho, para que este lá permanecesse até o término do inventário. Diante dessa situação hipotética responda:

a) Como deve ser caracterizada a posse do Zé Fossinho e que direitos ele tem sobre o imóvel?

Posse injusta, indireta, má-fé, velha, ad interdicta.
b) Manoel pode exercer o desforço imediato em relação a Zé Fossinho? Justifique.

Não, uma vez que, o código civilelucida que somente é possível a utilização do desforço imediato pelo proprietário. No caso em questão ele deveria ajuizar uma ação de inquisição de propriedade, para que Zé fossinho fosse retirado da posse.
c) Como deve ser caracterizada a posse do Manoel, se é que ele a tem? E se ele não tiver posse, que fundamento (s) poderá ele utilizar na tutela de seus direitos?

Posse justa, direta,boa-fé, velha, ad usucapiones
d) Tício Mala poderia ter entregue o imóvel a Zé Fossinho, de forma que este se tornasse possuidor de boa-fé? Justifique.

Não, uma vez que, o imóvel já tem um possuidor de boa-fé.

e) Considerando que Tício Mala teria notificado o Zé Fossinho para devolução do imóvel, tendo este se recusado. Que tratamento deverá ser dado à posse de Zé Fossinho a partir deste fato,...
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