Direito Civil - Obrigações (fichamento dos artigos)

Pagamento indevido
Conceito:
Espécie:
- Indébito objetivo: se o solvens paga dívida inexistente, ou existente, mas que já foi extinta.
- Indébito subjetivo: se há uma dívida que é paga por quem não é devedor ou a quem não é credor.
Requisitos: a) Enriquecimento patrimonial do accipiens b) Empobrecimento dos solvens c) Relação imediata d) Ausência de culpa do empobrecido e) Falta de causa jurídica justificativa f) Subsidiariedade da ação “in rem verso”
Repetição do indébito:
Casos: a) 876, CC b) arts. 161 a 169, Lei 5172/66
Efeitos – 878 e 879, CC
Exclusão: art. 880, 882, 883.
Extinção das obrigações
Modo Indireto
a) Pagamento em consignação:
- Conceito – art. 334, CC
- Casos legais: art. 335, CC
- Requisitos – art. 336 # Pessoas # Tempo # Objeto # Lugar
- Formas # Extrajudicial # Judicial
- Efeitos # Procedente # Improcedente
b) Pagamento em sub-rogação
- Conceito:
- Espécies: # Sub-rogação legal # Sub-rogação convencional
c) Imputação do pagamento
- Conceito:
- Requisitos: a) pluralidade de débitos b) identidade de sujeitos c) igual natureza das dívidas d) possibilidade de o pagamento oferecido resgatar mais de um débito.
Espécie: a) pelo devedor; b) pelo credor; c) pela lei.

Delegação: feita entre o devedor e o terceiro com a concordância do credor. O devedor indica um terceiro para resgatar seu débito.
Despromissão: feita entre o credor e terceiro. O terceiro assume com o credor aquela obrigação, independentemente de ciência do devedor.

GARANTIAS:
Real: penhor, anticrese, hipoteca.
Fidejussórias: pessoais, fiança, caução.

Caso fortuito: geralmente vem de uma causa desconhecida por ser imprevisível ou irreconhecível.
Caio Você é a bola da vez.