DIREITO CIVIL - • LINDB

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Direito Civil. ( LINDB)
LINDB
O Novo Direito Civil é marcado por quatro elementos:
a) Unificação no plano obrigacional entre o Direito Civil e o Direito Comercial,
b) Constitucionalização do Direito Civil,
c) Humanização do Direito Civil,
d) Normatização da biotecnologia.
Segundo Miguel Reale, o novo Código Civil é norteado por três princípios:
a) Principio da socialidade: é aqueleque impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais,
b) Principio da eticidade: é aquele que impõe a justiça é a boa fé nas relações civis,
c) Principio da operabilidade: é aquele que impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito.
d) Principio da concreção: é o principio pelo qual o legislador deve criar leis pensando em situações as maisconcretas possíveis, evitando ser muito abstrato, ou quando não possível, dando poderes ao juiz para resolver o conflito de modo a melhor atender as diretrizes legais.
Contudo, há princípios não mencionados por Miguel Reale, mas que entendemos nortearem o Código Civil, assim como elementos tratados com primazia.
a) Principio da dignidade da pessoa humana: é aquele que impõe respeito aos múltiplosaspectos da personalidade humana, como a moral a intelectual e a física.
b) Propriedade individual, á autonomia de vontade e á igualdade.

A partir dessas informações é possível criar uma Teoria dos Princípios Basilares do Direito Civil.
Princípios basilares do Direito Civil : a) autonomia de vontades, b) igualdade, c) propriedade individual, d) solidariedade social, e)operalidade
Abaixodos princípios basilares, temos os princípios-norma: que são as normas jurídicas aplicáveis a determinada categoria de relações, dotadas de especial relevância e alta carga valorativa. São exemplos: a) a função social dos contratos b)a boa fé objetiva , c) a função social da propriedade , d) igualdade entre os filhos , etc.
Esses princípios têm como características a aplicação direta e imediataaos casos concretos , hierarquia em relação ás meras regras-normas , hierarquia material , servem de elementos integrativo r de vetor interpretativo aos aplicadores do direito.
Por fim, temos os princípios ferais do direito, que são as diretrizes politicas e sociais e jurídicas extraídas do sistema jurídico como um todo. Tis princípios somente são aplicados em caso de lacuna, ou seja, casos devazio no sistema jurídico. E, mesmo assim, tais princípios só são chamados caso a lacuna não possa ser resolvida com a analogia e os costumes.

Técnicas do Atual Código Civil:
As leis podem ser feitas segundo varias técnicas.
a) A técnica da casuística: é aquela feita tentando regulamentar cada caso passível de ocorrer no mundo fenomênico. Leis dessa natureza costumam ser extensas edetalhadas. Elas geram um sistema fechado e casuístico e acabam se desatualizando logo, pois não conseguem acompanhar a evolução da sociedade. Também não consegue regularizar tudo, o que acaba gerando lacunas.
b) A técnica dos conceitos legais indeterminados e das clausulas gerais, é aquela em que a lei trás normas mais abertas, permitindo a resolução de mais casos concretos, a maior perenidade dalei e a resolução de conflitos com maior possibilidade de fazer justiça no caso concreto. Essa técnica contribui para um sistema aberto e flexível.


Nosso atual Código Civil , valeu-se de uma técnica legislativa mista . Há tanto normas casuísticas e voltadas para o esgotamento das situações que podem ocorrer no caso concreto , como normas mais abertas ,recheadas de conceitos legaisindeterminados

ATENÇÃO :




O Juiz na tarefa de preencher os claros , vazios , deve-se valer das seguintes ferramentas:
a) Fazer conexões sistemáticas: deve-se valer de outras normas jurídicas que tratam de assunto semelhante .
b) Fazer conexões com os fatos e valores sociais: uma vez , que o juiz ,ao aplicar a lei ,deve levar em conta o bem comum e os fins sociais a que a norma se dirige ,...
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