Direito civil iv contrato de deposito

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UNIP
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DIREITO CIVIL IV
Prof. FULANO DE TAL






CONTRATO DE DEPOSITO












GOIÂNIA
SETEMBRO/2012


NOME DO ALUNO






CONTRATO DE DEPOSITO






Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil IV no 5º período do curso de Direito orientado pelo professor Fulano de tal na UNIP.





GOIÂNIA
SETEMBRO/2012SUMARIO



1. INTRODUÇÃO 1
2. DEFINIÇÃO 2
3. ESPÉCIES DE DEPÓSITO 2
3.1 DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO 2
3.1.2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 2
3.1.3 OBRIGAÇÕES DO DEPOSITÁRIO 3
3.1.4 OBRIGAÇÕES DO DEPOSITANTE 3
3.1.5 DO DEPÓSITO IRREGULAR 4
4 DO DEPÓSITO NECESSÁRIO 4
5. DA EXTINÇÃO DO DEPÓSITO 5
6. CONCLUSÃO 6
7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 7

1. INTRODUÇÃO

Neste estudo onde o objetoé o contrato de deposito, serão citadas considerações de doutrinadores acerca do depósito legal, fundada no art. 1283 do CC, que vem colocando o depositário, independentemente de sua vontade, em situações de perigo de prisão civil por dívidas, alargando a hipótese excepcional prevista na Carta Política. Neste estudo será analisado o conceito, a natureza jurídica, as características, as espécies decontrato, bem como sua validade jurídica , as obrigações das partes, bem como a extinção do contrato.



































2. DEFINIÇÃO

Segundo o doutrinador Silvio Rodrigues, o depósito ” é o contrato pelo qual uma pessoa - depositário - recebe, para guardar, um objeto móvel alheio, com a obrigação de restituí-lo quando o depositante oreclamar. Aperfeiçoa-se pela entrega da coisa”.
A guarda da coisa alheia é, assim, a finalidade precípua do depósito. Daí em tese, ser vedado o uso da coisa depositada pelo depositário, pois, caso tal uso fosse permitido, a função do contrato não seria apenas o benefício do depositante, mas vantagem do depositário. E o contrato de depósito se transformaria em contrato de comodato.

No mesmosentido, referindo-se ao instituto do depósito, pontifica Washington de Barros Monteiro: “... o contrato pelo qual uma das partes, recebendo de outra uma coisa móvel, se obriga a guardá-la, temporária e gratuitamente, para restituí-la na ocasião aprazada ou quando lhe for exigida".
Importante destacar dois elementos essenciais para a caracterização do depósito, comum entre todos os doutrinadores: aguarda e a restituição do bem móvel. Isto significa que devem ser excluídos da situação de depósito aqueles casos em que devedor se recusa a entregar bens dados em garantia de dívida.
Enquanto o comodatário goza do benefício do prazo concedido pelo art. 1250 do CC, podendo conservar a coisa até o advento do termo, ou até que tenha utilizado para o fim que lhe foi concedido, o depositário nãodesfruta de tal vantagem, pois é obrigado a devolver a coisa depositada, assim que pedida, ainda que o contrato fixe prazo de restituição. (art. 1268).
O depósito, no direito brasileiro, tem por objeto coisa móvel, não se admitindo o depósito de imóveis.


3. ESPÉCIES DE DEPÓSITO

O legislador distingue duas espécies principais de depósito, a saber: o depósito voluntário e o depósitonecessário.


3.1.1 DO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO

3.1.2 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

O depósito voluntário é aquele livremente ajustado pelas partes, sem pressão das circunstâncias externas. Através dele o depositante escolhe o depositário e lhe confia a guarda de uma coisa móvel, para que este a restitua, quando solicitado.
Trata-se de contrato real, não solene, unilateral, gratuito e feitointuito personae.
É contrato intuito personae, pois se baseia na confiança que o depositante tem no depositário.

3.1.3 OBRIGAÇÕES DO DEPOSITÁRIO

a) a obrigação de guardar a coisa é inerente ao depósito e, uma vez concluído o contrato, o depositante dele só se alforria se sobrevier motivo plausível que o impeça de continuar a Ter em custódia a coisa, caso contrário, deve cumprir tal...
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