Direito civil iii

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Teoria Geral dos Contratos
Maria Bernadete Miranda
Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de
Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da
Faculdade de Administração e Ciências Contábeisde São Roque. Advogada.

1. Introdução
A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral dos contratos
iniciando-se com a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os
princípios gerais dos contratos, sua função social e boa-fé objetiva. Posteriormente
apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar, defeitos na
formação e extinção doscontratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao
contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as
conclusões.
A metodologia de apresentação está dividida em tópicos, sendo que no
primeiro, apresenta-se a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para
os princípios gerais dos contratos, sua função social e boa-fé objetiva.
Posteriormenteapresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar,
defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se
referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção
seguindo-se para as conclusões.
O conteúdo descrito a seguir foi desenvolvido de forma a propiciar um fácil
entendimento dos conceitos apresentados.
2. Origem Etimológica eConceito de Contrato
A origem etimológica do vocábulo contrato conduz ao vínculo jurídico das
vontades com vistas a um objeto específico. O verbo contrahere conduz a
contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto, sendo um acordo de
vontades criador de direitos e obrigações. É o acordo entre duas ou mais pessoas
Revista Virtual Direito Brasil – Volume 2 – nº 2 - 2008

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para umfim qualquer. É o trato em que duas ou mais pessoas assumem certos
compromissos ou obrigações, ou asseguram entre si algum direito. 1
Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade
de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos.
Na definição de Ulpiano contrato “est pactio duorum pluriumve in idem
placitum consensus”, que em vernáculo significa“o mútuo consenso de duas ou mais
pessoas sobre o mesmo objeto”.
Clóvis Beviláqua entende por contrato “o acordo de vontade de duas ou mais
pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito”. 2
Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na
conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de
interesses entreas partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações
jurídicas de natureza patrimonial”. 3
Nos ensinamentos de Orlando Gomes “contrato é, assim, o negócio jurídico
bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à
satisfação dos interesses que regularam”. 4
Na concepção moderna contrato é negócio jurídico bilateral que gera
obrigações paraambas as partes, que convencionam, por consentimento recíproco,
a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a constituição,
modificação ou extinção do vínculo patrimonial.
3. Princípios Gerais dos Contratos
A validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito,
possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
Incidem sobre oscontratos três princípios básicos:
a) Autonomia da vontade: significa a liberdade das partes de contratar, de
escolher o tipo e o objeto do contrato e de dispor o conteúdo contratual de acordo
com os interesses a serem auto-regulados.
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LARROUSE. Grande Enciclopédia Larousse Cultura, Nova Cultural, vol. 7, 2004. p.1598.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código civil anotado, vol. 4, Rio de Janeiro:...
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