Direito Civil III

Páginas: 5 (1036 palavras) Publicado: 19 de novembro de 2013
QUESTÃO 01 – Leia o julgado abaixo, extraído do sítio do Egrégio TJDFT, e responda a questão que se segue:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE IPVA - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO REJEITADA - SOLIDARIEDADE - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA. 01. O credor fiduciário, sendo detentor do domínio resolúvel do bem, do qual tem também aposse indireta, em virtude do contrato de alienação fiduciária, tem responsabilidade pela dívida cobrada na execução fiscal relativa ao imposto sobre a propriedade de veículo automotor - IPVA. 02.Em sede de exceção de pré-executividade não é cabível condenação em honorários advocatícios. 03.Recurso provido em parte. Unânime. (Acórdão n.669288, 20120020292384AGI, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ªTurma Cível, Data de Julgamento: 10/04/2013, Publicado no DJE: 17/04/2013. Pág.: 148)

a) A propriedade fiduciária é resolúvel? Justifique sua resposta apontando, no mínimo, duas características desta última.

QUESTÃO 02 – Marcelo adquiriu de Xavier a posse de determinado terreno no valor de R$ 5.000,00, ignorando os vícios que a maculavam e lá construiu uma casa cuja avaliação individual foi deR$ 50.000,00. Todavia, o real proprietário do solo (Lucas) promoveu uma ação reivindicatória em face de Marcelo, alegando que o referido bem lhe foi retirado indevidamente por esbulho de Xavier. Nesse caso, existe alguma possibilidade de Marcelo ter a propriedade do referido bem reconhecida judicialmente em detrimento da propriedade de Lucas? Justifique explicando o instituto jurídico aplicável aocaso e suas consequências na esfera jurídica de Lucas.

QUESTÃO 03 – Analise a figura abaixo e responda: (Vale 1,0 pt.)


a) A figura acima faz referência a que instituto jurídico? Qual sua natureza jurídica?
b) Aponte duas características da referida figura jurídica.

QUESTÃO 04 – Rafael encontra-se na posse de um imóvel que invadiu há 06 (seis) anos. Ele mora no local com sua famíliadesde 2007, atuando como se dono fosse da coisa. Todavia, ele foi surpreendido com a citação de uma ação reivindicatória promovida pelo proprietário formal da coisa, Senhor Galeno. Destaque-se que Rafael não possui qualquer outro imóvel em seu nome e que o imóvel em questão encontra-se no âmbito urbano e possui 150m2. Feitas tais considerações, responda:

a) Você, na condição de advogado deRafael, como procederia? Justifique sua decisão de forma pormenorizada e em, no mínimo, 05 (cinco) linhas.

QUESTÃO 05 Qual o modelo de sistema registral adotado no Brasil? Explique-o.
QUESTÃO 06 – Discorra sobre, no mínimo, quatro formas de aquisição da propriedade móvel.

QUESTÃO 07 – Leia a ementa abaixo e responda as questões que se seguem:
USUCAPIÃO ESPECIAL. ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. REQUISITOS. POSSE POR CINCO ANOS ININTERRUPTOS E SEM OPOSIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVIMENTOS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DE POSSE. Uma vez não comprovada a existência de posse no lapso de tempo de cinco anos, previsto no artigo 187 da Constituição Federal, e resta demonstrada a presença inarredável de oposição, não há como ser reconhecido o direito à usucapião especialurbana pretendida. Deve, então, ser mantida a sentença que reconhece a carência de ação dos autores, por ausência de preenchimento dos pressupostos do direito reclamado.(20080910015142APC, Relator NATANAEL CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 05/02/2009, DJ 16/02/2009 p. 91)
a) Qual o requisito negativo da usucapião especial/constitucional urbana?
b) Qual a área máxima para a configuração dausucapião pro misero?
c) Quais são os requisitos comuns a todas as modalidades de usucapião?
d) O que pode ser objeto da usucapião?

QUESTÃO 08 Gutemberg instituiu com Sócrates um direito real segundo o qual o segundo lhe cederia o solo, a fim de que o primeiro construísse um posto de gasolina, negociação esta que duraria 20 anos. Em virtude desta estipulação, Gutemberg pagaria uma renda mensal...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • ATPS DIREITO CIVIL III
  • Aulas de Direito Civil III
  • TRABALHO DIREITO CIVIL III
  • Direito civil iii
  • Direito Processual Civil III
  • Direito Processual Civil III
  • Direito civil iii
  • Direito processual civil III

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!