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Mariana (promitente compradora) celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$-300.000,00 com Kelly (promitente vendedora), através de instrumentopúblico. Durante a vigência do pacto, Kelly e Mariana decidiram voltar atrás no negócio e celebraram novo acordo, através de instrumento particular, extinguindo o contrato inicial.Considerando as normas relativas ao contrato preliminar e à extinção do contrato, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:
a) qual a modalidade de extinção ajustada?Resposta: Distrato (resilição bilateral) - artigo 472 do CC.
b) foi válida a extinção feita através de instrumento particular?
Resposta: Sim. O artigo 472 do CC, determina que odistrato deverá ser feito pela mesma forma exigida por lei à validade do contrato, e não pela forma que as partes deram ao mesmo. O artigo 462 CC, estabelece que o contratopreliminar é informal e , por isso, a lei não exige instrumento público à sua celebração. Logo, o distrato pode ser realizado sob qualquer forma que as partes decidirem conferirao negócio.
Questão objetiva 1
(OAB 2010/1) No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.
A) Na resolução por onerosidade excessiva, não énecessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
B) A resolução por inexecução voluntária do contratoproduz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.
C) Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danospara a parte prejudicada.
D) A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.
Resposta: Letra D
a) qual a modalidade de extinção ajustada?Resposta: Distrato (resilição bilateral) - artigo 472 do CC.
b) foi válida a extinção feita através de instrumento particular?
Resposta: Sim. O artigo 472 do CC, determina que odistrato deverá ser feito pela mesma forma exigida por lei à validade do contrato, e não pela forma que as partes deram ao mesmo. O artigo 462 CC, estabelece que o contratopreliminar é informal e , por isso, a lei não exige instrumento público à sua celebração. Logo, o distrato pode ser realizado sob qualquer forma que as partes decidirem conferirao negócio.
Questão objetiva 1
(OAB 2010/1) No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.
A) Na resolução por onerosidade excessiva, não énecessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.
B) A resolução por inexecução voluntária do contratoproduz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.
C) Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danospara a parte prejudicada.
D) A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.
Resposta: Letra D
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