Direito civil ii

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ART. 233 À ...
OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA
E RESTITUIR COISA CERTA
PERDA: STATUS QUO ANTE; PERDAS E DANOS SÓ QUANDO O DEVEDOR AGIR COM CULPA.
DETERIORAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕESCRITÉRIO:
DAR (COISA CERTA/RESTITUIR OU COISA INCERTA)
FAZER
NÃO FAZER
1) DAR COISA INCERTA: RELAÇÕES JURÍDICAS PESSOAS CUJO OBJETO MEDIATO É DETERMINADO APENAS PELO GÊNERO E QUANTIDADE. EX.: UMATONELADA DE CEREAIS
2) ESCOLHA (CONCENTRAÇAO DO DÉBITO): NA OMISSÃO DO TÍTULO OBRIGACIONAL CABERÁ AO DEVEDOR;
3) EXTINÇÃO: CUMPRIMENTO NORMAL E INTEGRAL DA PRESTAÇÃO
PERDA OU DETERIORAÇÃO: NÃOEXIME O DEVEDOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO;
* PRINCIPIO GENUS NUNQUAM PERIT
ATÉ A ESCOLHA -> DEPOIS DISSO SERÁ COISA CERTA
OBRIGAÇÃO DE FAZER (MODALIDADE DE FATO)
1) CONCEITO:RELAÇÕES JURÍDICAS CUJO OBJETO CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE PELO DEVEDOR
2) ESPÉCIES: FUNGÍVEIS: QUANDO A PESSOA DO DEVEDOR É FACILMENTE SUBSTITUÍVEL: EX.: PEDREIRO / INFUNGÍVEIS(PERSONALÍSSIMAS): QUANDO O VÍNCULO DA OBRIGAÇÃO É CELEBRADO TENDO EM VISTA QUALIDADES INTRÍSECAS DO DEVEDOR; EX.: CIRURGIÃO PLÁSTICO
3) DESCUMPRIMENTO:
NAS INFUNGÍVEIS COM CULPA: PERDAS E DANOS
NASINFUNGÍVEIS SEM CULPA: RESOLVE-SE A OBRIGAÇÃO (COMO SE NÃO ESTIVESSE SIDO CELEBRADA)
NAS FUNGÍVEIS COM CULPA: PERDAS E DANOS
NAS FUNGÍVEIS SEM CULPA: RESOLVE-SE A OBRIGAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕESCRITÉRIO: PRESTAÇÃO
1) CONCEITO (OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER): RELAÇÃO JURÍDICA PESSOAL QUE TEM COMO OBJETO UM DEVER DE ABSTENÇÃO PELO DEVEDOR
2) ESPÉCIES: DEVER DE TOLERÂNCIA (LOCADOR DEVE CEDER O USOE GOZO DO IMÓVEL) / DECORRENTE DE UMA OBRIGAÇÃO POSITIVA (ATLETA CELEBRA COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE) / PURA E SIMPLES ABSTENÇÃO (DIREITO DE VIZINHANÇA)
3) DESCUMPRIMENTO: SEM CULPA: RESOLVE-SEA OBRIGAÇÃO (RETORNO AO ESTADO QUO ANTÍ)
obrigações alternativas (é coisa certa)
1) CONCEITO: RELAÇÃO JURÍDICA PESSOAL QUE APRESENTA VÁRIAS PRESTAÇÕES, DEVENDO APENAS UMA SER CUMPRIDA...
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