Direito civil - ii

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Direito Civil II
Teoria Geral das Obrigações

1) Diferencie obrigação jurídica de obrigação moral.

2) Leia o texto abaixo e responda aos questionamentos formulados em seguida:
Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficoualheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio.
Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento, proposta pelo seu locador, Francisco, tendo ainda recebido uma notificação quanto ao término do contrato de comodato de seu veículo.

a)Todos os atos praticados por Elaine consistem em infrações de obrigações decorrentes de vínculos jurídicos? Justifique.
b) Pode-se afirmar que a prestação referente ao pagamento do aluguel está afeta ao direito de crédito? Esclareça a resposta apresentando um enfoque doutrinário.

3) (OAB 2010.2) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação ‘propter rem’:

a) A obrigação deindenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
b) A hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.
c) O dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.
d) A obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.



4) Diferencie ônusreal de obrigação “propter rem”.

5) César adquiriu um imóvel e após se encontrar no bem, soube por Josué, síndico do prédio, que havia débito residual relativo a três meses de parcela condominial não adimplida por Carlos, antigo proprietário. César entende não ter qualquer responsabilidade sobre o pagamento, posto que a sua titularidade é ulterior. Fundamenta, sobretudo, que o eventualcumprimento dessa obrigação caracterizaria enriquecimento sem causa para o alienante. Ante a questão estabelecida, responda fundamentadamente as indagações que seguem:
a)Qual a natureza da obrigação imputada a César?
b)-Há exigibilidade do cumprimento da obrigação conforme pretendido pelo condomínio, mesmo que seja comprovada a ausência do vínculo jurídico entre as partes à época da constituição da mora ?6) Apresente quatro distinções entre direitos reais e direitos pessoais.

7) Miguel celebrou contrato de locação de um apartamento com Vinicius, sendo Carlos o fiador. No terceiro mês de vigência do contrato, Miguel foi demitido e não pagou o aluguel. Analise o caso e responda justificadamente as indagações:

a) No caso em análise, qual o objeto da relação jurídica obrigacional?
b)Identifique no caso as figuras de credor (accipiens) e devedor (solvens), respectivamente quanto à entrega do bem locado no início da relação obrigacional e quanto ao pagamento do aluguel:
c) Qual a diferença entre débito e responsabilidade/garantia?
d) Esclareça se Carlos, quanto ao débito relativo ao aluguel em atraso, possui alguma responsabilidade:

8) (XXII Concurso da Magistratura/RJ) Débito eresponsabilidade. Doutrinariamente são diferentes. Formule um exemplo de responsabilidade sem débito e outro de débito sem responsabilidade. A fundamentação da resposta deve ser acompanhada da indicação de dispositivos legais e/ou princípios jurídicos pertinentes.

9) Renato aderiu ao Consórcio X pretendendo adquirir um automóvel Fiat Uno. Quitadas todas as quotas previstas no contrato, oconsórcio colocou o veículo à disposição de Renato. Este, porém, pretende receber uma carta de crédito correspondente ao valor do bem, com o que a administradora do consórcio não concorda. Em ação própria, Renato pleiteia que o consórcio X seja compelido a entregar-lhe a carta de crédito. Contestando a ação, o consórcio sustenta não haver previsão contratual que imponha a substituição da obrigação,...
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