Direito civil ii

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  • Publicado : 6 de março de 2012
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CASO CONCRETO 1
João, que era milionário, deixou em seu testamento para a prima Gertrudes "um apartamento no Guarujá". No entanto, apesar de ter muito dinheiro e muitas propriedades, não tinhanenhum apartamento no Guarujá na época do seu falecimento. Os dois filhos, adultos, de João, queriam fazer a partilha entre eles. No entanto, o Juiz determinou que fosse comprado um apartamento no Guarujápara a prima Gertrudes. Os filhos então, queriam comprar uma kitnet bem barata para a prima Gertrudes e ficar com o resto do dinheiro. No entanto, o Juiz escolheu um apartamento mediano para a primaGertrudes. Insatisfeitos os filhos de João procuram um advogado que os esclarece que a decisão do juiz está correta. Concorde ou discorde justificando sua resposta doutrinária e juridicamente.
R:Concordo. Pois o milionário João deixou para sua prima Gertrudes um apartamento, então logicamente teria que ser um apartamento no Guarujá como dizia no testamento.
O Art. 233 do nosso Código Civil,repetindo o art. 863 do nosso anterior diploma legal disciplina a obrigação de dar coisa certa com ou sem algum acessório que lhe deva ser juntado e que posta em paralelo com a obrigação de fazer,praticamente se constituem uma mesmice, dependendo do que houver sido ajustado entre o devedor e o credor da obrigação, embora esses dois verbos empregados pelos legisladores daqui e de além do mais tenhamaçulado a inteligência dos doutrinadores desde o Direito Romano. (Curso de Direito Civil – Direito das Coisas, v. 1, p. 87 Silvio Rodrigues, (direito das Obrigações, v. 11, p. 45)).Art. 233. Aobrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do Título ou das circunstâncias do caso.


QUESTÃO OBJETIVA 1
Na obrigação de dar coisaincerta o bem deve ser:
(A) Necessariamente individualizado.
(B) Indicado pelo gênero.
(C) Totalmente indeterminado.
(D) Indicado ao menos pelo gênero e pela quantidade.
(E) Indicado ao...
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