Direito civil ii- obrigações e contratos

Páginas: 5 (1047 palavras) Publicado: 9 de março de 2011
DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES E CONTRATOS
FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ
CURSO DE DIREITO - 3º B MATUTINO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES E CONTRATOS
PROFESSOR: MSC. GUILHERME M. CASALI

1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO:
Dejalma Silveira

2 OBRAS EM FICHAMENTOS:
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil, volume IV, tomoI:Pablo Stolze Gagliano,Rodolfo PamplonaFilho.-6º Ed.rev.e atual.-Saraiva,2010.363 pág.
DINIZ,Maria Helena.Curso de Direito Civil Brasileiro:Teoria das Obrigações Contratuais e Extracontratuais,26ºed.-São Paulo:Saraiva.2010.893 pág.

3 REFERENTE: Selecionar 20 trechos extraídos da obra em fichamento que, a juízo do acadêmico), auxiliem na compreensão da evolução do direto das obrigações.

3.1 ”Sociedade e direito são criaçõesessencialmente humanas que se completam por serem, padoxalmente, opostas”. (Gagliano, pag.17)

3.2 “A doutrina das obrigações contratuais tem por escopo caracterizar o contrato, abrangendo neste conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontades, de modo a uniformizar sua feição e excluir, assim, quaisquer controvérsias, seja qual for o tipo de contrato...” (Gagliano, pag.76)3.3 “Regra geral, os contratos só geram efeitos entre as próprias partes contratantes, razão porque se pode afirmar que a sua oponibilidade não é absoluta ou erga omnes,mas tão somente,relativa”.(Gagliano, pag.17)

3.4 “Assim, o princípio da autonomia da vontade é o poder conferido aos contratantes de estabelecer vínculo obrigacional, desde que se submetam às normas jurídicas e seus afins nãocontariem o intresse geral, de tal sorte que a ordem pública e os bons costumes constituem limites a liberdade contratual”. (Diniz, pag24)
3.5 “Vivemos na era da contratação em massa, em que o contrato de adesão é o maior veículo de circulação de riquezas, e, paradoxalmente, o mais eficaz instrumento de opressão econômica que o direito contratual já criou” (Gagliano, pag.93)

3.6 “Ante osinteresses da realidade social, a lei, a moderna doutrina jurídica e os tribunais estão admitindo, em casos graves, a possibilidade revisão judicial dos contratos,quando a superveniência de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis por ocasião da formação dos pactos,torna sumamente onerosa a relação contratual, gerando a impossibilidade subjetiva de se executarem esses contratos”. (Diniz, pag25)3.7 “Note-se que, na sistemática do CDC, a recusa de modificação dos termos do contrato determinará não a simples anulação, mas a nulidade absoluta e de pleno direito da cláusula contratual considerada abusiva, por se reconhecer violação a superiores princípios da ordem pública”.(Gagliano, pag.94)

3.8 “O princípio da autonomia da vontade está atrelado ao da socialidade, pois, pelo art.421 docódigo civil, declarada está a limitação da liberdade de contratar pela função social do contrato. Esse dispositivo é mero corolário do princípio constitucional da função social da propriedade e da justiça(LICC,art.5º),norteador da ordem econômica”. (Diniz, pag.27)

3.9 “Todos os princípios contratuais estão ligados ao do respeito e proteção à dignidade da pessoa humana (CF, art.1º, III), dandotutela jurídica aos contratantes para que se efetivem a função social da propriedade (CC, art.1.118 parágrafo1º), a do contrato (CC, art.421) e na justiça social (CF, art.170)”. (Diniz, pag.34)

3.10 “Pode-se, portanto, concluir, com acerto, que a disciplina desses dois novos defeitos, (lesão-estado de perigo (teoria da imprevisibilidade) {grifos do autor} ensejadores da anulabilidade do contratocelebrado, afina-se com a moderna principiologia do direito contratual, que está não apenas voltado à manifestação volitiva em si, mas, à própria repercussão social do negócio jurídico maculado”. (Gagliano, pag.95)

3.11 “Pelo código civil, arts. 475 e 476, a condição, ou melhor, cláussula resolutiva tácita está subentendida em todos os contratos bilaterais ou sinalagmáticos, para o caso em...
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