Direito civil direito das coisa

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 28 (6976 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Celso Oliveira de Macedo
















DIREITO CIVIL

DIREITO DAS COISAS





















FALC FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Carapicuíba 2011

Celso Oliveira de Macedo
















DIREITO CIVIL
PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL

















FALC FACLDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA
Carapicuíba 2011
A.Perda da propriedade imóvel

a.1. Generalidade


Dado o caráter da perpetuidade do domínio, este remanescerá na pessoa de seu titular ou de seus sucessores causa mortis de modo indefinido ou até que por um meio legal seja afastado do seu patrimônio.

Os modos terminativos da propriedade imóvel estão arrolados nos arts. 1.275, I a V, 1.276 e 1.228, §§ 3º, 4º e 5º do Código Civil. São eles:a. Alienação (art. 1.275, I)
b. Renúncia (art. 1.275, II)
c. Abandono(arts. 1.275, III, e 1.276, §§ 1º e 2º)
d. Perecimento do imóvel (art. 1275, IV)
e. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social (CF, arts. 5º, XXIV, 182, §§ 3º e 4º, III, 184, §§ 1º a 5º; CC art. 1.275, V, 1.228, § 3º, 1ª parte)
f. Direito de requisição da propriedade particular (CC, art.1.228, § 3º, 2ª parte)
g. Desapropriação judicial baseada na posse pro labore ou posse trabalho (CC, art. 1.228, §§ 4º e 5º).

Além desses modos poder-se-á acrescentar:

1) A usucapião (CC, arts. 1.238 a 1.244), que é o meio de adquirir o domínio para o usocapiente e de perda para o antigo dono do imóvel que negligenciou na defesa de seu direito. Convém esclarecer que a prescrição extintiva nãose aplica ao direito de propriedade, de molde a ocasionar-lhe a perda. Apesar do não-exercício desse direito pelo seu titular, durante vários anos, este conserva seu domínio, que só desaparecerá quando alguém vier adquiri-lo, possuindo-o em seu próprio nome com animus domini,
Durante o prazo estabelecido para a usucapião.

2) A acessão (CC, arts. 1.248 a 1.259), que se dá pela união ouincorporação de uma coisa a outra pertencente a outrem, acarretando aquisição de domínio deste último e perda para o proprietário que sofre as conseqüência da acessão. De maneira que, p. ex., na avulsão, espécie de acessão, aquele que tem sua propriedade acrescida pela parcela que de outro domínio se desagregou e veio se incorpora à sua, adquire-a, ao passo que o dono do prédio desfalcado perde apropriedade no que concerne à parte diminuída.

3) O casamento sob o regime de comunhão universal de bens que no entender se Sá Pereira , é um dos fatores determinantes do nascimento e da extinção da propriedade imóvel, pois com a dissolução da sociedade conjugal perde-se, no todo ou em parte, conforme as circunstâncias, a propriedade.


4) A sentença transitada em julgado, quando o magistradoatribui a um dos litigantes a propriedade do imóvel, numa ação de reivindicação, e se este que venceu a demanda não foi o que já possuía o bem, haverá ganho da propriedade para este e perda para o outro, perde-se o domínio por meio de carta de adjudicação, que é o instrumento que, por ordem judicial, atribui para o registro o bem a outra pessoa. “Na hipótese de haver executiva fiscal ou particular,porque o bem penhorado é levado à hasta pública e diante da arrematação, o arrematante haverá a propriedade pela carta de arrematação que lhe conferirá a propriedade, pelo registro competente, perdendo o executado, por via de conseqüência. Nestes dois casos o ato judicial determina a transmissão coativa do bem.

5) O implemento de condição resolutiva, quando, por exemplo, a propriedade éresolúvel, extinguindo-se o direito pela verificação dessa condição, transmitindo-se a outrem.

6) O confisco, pois a cultura ilegal de plantas psicotrópicas acarreta confisco da propriedade e não expropriação, visto que, pelo art. 243 da constituição Federal, nenhuma indenização será paga ao proprietário (Dec. n. 577/92). Antes a utilização ilegal da propriedade, será ela confiscada e destinada ao...
tracking img