Direito Civil Aula 4

Plano de Aula: Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer
DIREITO CIVIL II - CCJ0013
Título
Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer
4
Tema
Obrigações de Dar Coisa Incerta; de Fazer e de Não Fazer
Objetivos
1. Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta;
2. Diferenciar a obrigação de dar coisa incerta das obrigações de dar coisa certa e de restituir, analisando-as criticamente;
3. Compreender o processo obrigacional das dívidas genéricas;
4. Perceber as transformações nas relações obrigacionais de dar coisa certa ou incerta com o advento da Lei 8.078/90.
5. Conceituar obrigações de fazer e compreender seus reflexos jurídicos
6. Conceituar obrigações de não fazer e compreender seus reflexos jurídicos

Estrutura do Conteúdo
1. Obrigação de dar coisa incerta
a. Conceito
b. Concentração
c. Reflexos jurídicos
2. Obrigação genérica delimitada ou de existência restrita.
3. A desmaterialização das obrigações de dar
4. Obrigação de fazer
a. Conceito
b. Reflexos jurídicos
5. Obrigação de não fazer
a. Conceito
b. Reflexos jurídicos

Caso Concreto 1 Obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta.

Caso Concreto 2
Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique:
a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.

b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando