Direito civil 4

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1. A aceitação do mandato pode ser tácita?
 Primeiro o que é tácita,a palavra vem do ‘latim tácituns’que siquinifica não expresso por palavras.
Já a aceitação tácita pressupõe o início da execuçãopelo mandatário, ouseja, ele pratica qualquer ato que indica o seu consentimento, como porexemplo, anunciar um carro que lhe foi dado poderes para vender.

Art. 659. A aceitação do mandato pode sertácita, e resulta do começo de execução.

Ainda, presume-se que o mandatário aceitou o mandato (aceitação presumida) quando não responde expressamente a proposta do mandante,mas o objeto domandato também o é de sua profissão. Ex: o mandante envia uma procuração a um corretor de imóveis para que venda um apartamento em seu nome.

2. Mesmo que se outorgue mandato por instrumento público,épossível substabelecer-semediante instrumento particular?Bom a lei não contempla a modalidade inversa ou seja se o mandato particular pode ser substabelecido pela forma publica,devendo entender-se via deregras e por analogia, que sim

(art.655,cc) “Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público,pode substabelecer-se mediante instrumento particular”

3. Para transigir, édesnecessário que conste
da procuraçãopoderes especiais para tanto?

o art. 661 do CC § 1.º:§ 1.º. Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticaroutros quaisquer atos que exorbitem daadministraçãoordinária, depende a procuração de poderes especiais eexpressos

4. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito? O mandato é um contrato consensual, realizado intuitu personae , não solene e, emprincípio, realizado de forma gratuita e unilateral.
De acordo com o artigo 656, do CC: o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito .
Quando o ato a ser celebrado deva ser feito porescrito, o mandato não pode ser verbal. Apesar de o artigo 656 possibilitar a outorga do mandato na forma verbal, a lei exige que a celebração do ato jurídico se dê pela forma escrita, e,...
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