Direito civil 1 plano de aula 8

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Plano de Aula: 8 - DIREITO CIVIL I
DIREITO CIVIL I
Título
8 - DIREITO CIVIL I
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
8
Tema
DOS FATOS JURÍDICOS
Objetivos
• Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos.
• Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito.
• Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos doato jurídico.
• Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos.
• Distinguir o ato-fato jurídico e o ato jurídico stricto sensu.
Estrutura do Conteúdo
1- Dos Fatos Jurídicos.
1.1 Noções distintivas sobre fatos, atos e negócios jurídicos.
1.2 Aquisição, modificação e perda do direito.
1.3 Ato jurídico: conceito, elementos constitutivos, pressupostos
1.4 Ato-fato jurídico.1.5 Ato jurídico stricto sensu.

Segue abaixo uma sugestão de roteiro de apresentação do conteúdo programático:
FATOS JURÍGENOS.
(fato = acontecimento, jure=direito, geno=criar – fato que cria, que produz direito)
Fato Jurídico, fato jurígeno ou fato gerador é todo acontecimento a que uma norma Jurídica atribui um efeito.
Washington de Barros[1] define como: acontecimentos emvirtude dos quais nascem, subsistem e se extinguem as relações jurídicas;

Miguel Reale[2] informa que é todo e qualquer fato de ordem física ou social, inserido numa estrutura normativa;

Arnold Wald[3] coloca que os fatos Jurídicos são aqueles que repercutem no direito, provocando a aquisição, a modificação ou a extinção de direitos subjetivos.
Orlando Secco[4] dividiu os Fatos Jurídicosda seguinte forma:
1 FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO (SENTIDO LATO) - é todo acontecimento, dependente ou não da vontade humana, a que a lei atribui certos efeitos jurídicos. É o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas jurídicas. Observa-se que do direito objetivo não surge diretamente os direitos subjetivos, é necessárioque exista uma “força” que impulsione o acontecimento contido na norma.
Para um fato ser jurídico é preciso que tenha alguma conseqüência na inter-relação humana. Em alguns casos como, por exemplo, você chega na faculdade e não cumprimenta um determinado colega, isto não é um fato jurídico porque não existe lei que diga que você tenha que falar com todos os colegas. Já seu irmão, no quartel; senão bater continência aos colegas de farda; sofre conseqüências porque existe uma norma que descreve esta situação e diz que todos devem se cumprimentar com a continência.
2 FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO (STRICTO SENSU) – é o acontecimento independente da vontade humana que produz efeitos jurídicos, que podem ser classificados em:
A) ORDINÁRIO – como o nascimento, a morte, a menoridade, amaioridade, etc.
B) EXTRAORDINÁRIO – como o caso fortuito e a força maior, que se caracterizam pela presença de dois requisitos: o primeiro é objetivo, que se configura na inevitabilidade do evento; e o segundo é o subjetivo, que é a ausência de culpa na produção do acontecimento. Na força maior conhece-se a causa que dá origem ao evento, pois se trata de um fato da natureza , como o raio, que provocaincêndio, a inundação, que danifica produtos. No caso fortuito, acidente que gera o dano, advém de causa desconhecida, como o cabo elétrico aéreo que se rompe e cai sobre fios telefônicos, causando incêndio.
Aqui trazemos os ensinamentos de Silvio de SalvoVenosa:
“São fatos jurídicos todos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionam efeito jurídico. Nesse contexto, admitimosa existência de fatos jurídicos em geral, em sentido amplo, que compreendem tanto os fatos naturais, sem interferência do homem, como os fatos humanos, relacionados com a vontade humana.
Assim, são fatos jurídicos a chuva, o vento, o terremoto, a morte, bem como o usucapião, a construção de um imóvel, a pintura de uma tela. Tanto uns como outros apresentam, com maior ou menor profundidade,...
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