Direito, cargos eletivos no brasil

Páginas: 4 (824 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2012
Instituições de Direito
Cargos Eletivos no Brasil e suas funções

Presidente da República:
Mandato: 4 anos
Exerce as funções de Chefe do Estado e Chefe de Governo, concentrando na sua pessoa.Cabe a ele a direção superior da administração federal, assim como, manter relações com Estados estrangeiros e, além de tudo isso, exercer o comando supremo das Forças Armadas. No presidencialismo, aresponsabilidade do Presidentre é Penal e não política. Ele responde por crime de responsabilidade no exercício da competência constitucional, de ordem administrativa.
Vice-Presidente da República:“Muito se disse, no passado, contrário à necessidade de existência do cargo de Vice-Presidente: A experiência mais recente mostrou aqui e alhures, que a substituição do Presidente da República nos casosde impedimento e, principalmente, na sua sucessão, nos casos de vaga, pelo Vice-Presidente, indicam a necessidade do cargo e, acertadamente, oportuna, a forma pela qual é eleito. No caso de sucessão,o Vice-Presidente assume a titularidade do cargo de Presidente da República e completará o mandato. A vacância, da presidência e da vice-presidência, importará em eleição para preenchimento de ambosos cargos.
A Constituição dispõe que, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, fato que, ainda, nçao ocorreu, o Vice-Presidente da República auxiliará o Presidente,sempre que por ele convocado para missões especiais. Tem, todavia, o Vice-Presidente outras funções típicas determinadas pelo Diploma Magno, como a de integrar o Conselho da República e a de integrar oConselho de Defesa Nacional.”
Texto extraído, na íntegra, do livro “Eleições 1998” de autoria do jurista MAYR GODOY.
Governador:
Mandato: 4 anos.
O Governador exerce a direção superior daadministração, auxiliado pelos Secretários, participando do processo legislativo e tem, sob sua responsabilidade, a Segurança Pública, pela polícia civil e militar.
Vice-Governador:
Tem sua necessidade...
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