Direito brasileiro: raízes históricas — a ntónio

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O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS — A NTÓNIO

DOS

S ANTOS J USTO — P ROFESSOR D OUTOR

DA

U NIVERSIDADE

DE

C OIMBRA

A NTÓNIO DOS S ANTOS J USTO P ROFESSOR D OUTOR DA U NIVERSIDADE DE C OIMBRA

O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS

Revista Brasilera de Direito Comparado — 1 — Uma publicação do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro

O DIREITO BRASILEIRO:RAÍZES HISTÓRICAS — A NTÓNIO

DOS

S ANTOS J USTO — P ROFESSOR D OUTOR

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U NIVERSIDADE

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C OIMBRA

SUMÁRIO
O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS* ........................................................................ 3 1. Em Portugal............................................................................................................................................ 52. No Brasil ................................................................................................................................................. 9 Abreviaturas ............................................................................................................................................. 14

Revista Brasilera de Direito Comparado — 2 — Uma publicação do Instituto deDireito Comparado Luso-Brasileiro

O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS — A NTÓNIO

DOS

S ANTOS J USTO — P ROFESSOR D OUTOR

DA

U NIVERSIDADE

DE

C OIMBRA

O DIREITO BRASILEIRO: RAÍZES HISTÓRICAS*
A NTÓNIO
DOS

S ANTOS J USTO

Quando, em 22 de Abril de 1500, a armada comandada por Pedro Álvares Cabral chegou à Terra de Vera Cruz, o Direito Português estendeu a suavigência a um território mais, com sensibilidade às condições específicas da grande Nação de que todos (Brasileiros e Portugueses) nos orgulhamos. Vigoravam, então, em Portugal, as Ordenações Afonsinas e diversa legislação extravagante que rapidamente iriam também aplicar-se no Brasil 1. A História jurídica luso-brasileira tinha começado! Que Direito levaram os Portugueses para o Brasil? Naturalmente, oseu Direito, cuja História tem, como termo a quo, a independência de Portugal que ocorreu cerca do ano 1140 2. Porém, os seus antecedentes remontam à longa noite dos tempos: aos primitivos povos (Iberos, Celtas, Celtiberos, Lusitanos); e aos invasores (Gregos, Fenícios, Cartagineses, Romanos, Germanos e Árabes). De todos herdámos institutos jurídicos que enriqueceram o nosso Direito: v. g., acomunhão geral de bens entre cônjuges e a composição corporal designada por “entrar às varas”, provável sobrevivência de usos indígenas anteriores à dominação romana 3 ; a quota de livre disposição testamentária denominada terça que, oriunda do direito muçulmano, vigorou até 1910 4; e a “posse de ano e dia” que, sendo pública e pacífica, colocava o possuidor numa posição privilegiada peranteterceiros e cuja origem franca é aceita por PAULO MEREA 5 . Sem ignorar o grande contributo prestado pelo Direito Romano antes e depois do seu “renascimento”, no século XII; e pelo Direito Germânico, cujo Código Visigótico vigorou, em Portugal, pelo menos até ao século XIII 6. Porém, a primeira época da nossa História jurídica, que decorre entre 1140 e 1248 (início do reinado de D. Afonso III), a queALMEIDA COSTA chama “período da individualização do Direito Português”, mostra-nos um direito rudimentar e empírico, que tem nos costumes e forais as suas fontes predominantes e, no tabelião, a figura marcante 7. Depois, graças à ciência jurídica renascida em Bolonha 8, desenvolvida em Perusa 7 e largamente difundida em Portugal no Studium

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6 7 8

Discurso proferido naUniversidade Lusíada/Porto, em 4 de maio de 2001, a propósito de “O Direito no Limiar do III Milénio”. Tão-só se acrescentaram a notas de rodapé. Vid. Sívio MEIRA, Teixeira de Freitas. O Jurisconsulto do Império. Vida e Obra 2 (Brasília/1983) 49. Vid. Marcello CAETANO, História do Direito Português, I. Fontes. Direito Público (1140-1495) (Editorial Verbo/Lisboa 1981) 29; Mário Júlio de ALMEIDA COSTA,...
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