Direito autoral na internet

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DIREITOS DO AUTOR 5
2.1 ANÁLISE JURÍDICA 5
2.2 DIREITOS MORAIS 8
2.3 DIREITOS PATRIMONIAS 9
2.4 DIREITOS CONEXOS 11
2.5 CONTRAFAÇÃO 12
2.6 DIREITO PENAL 12
3 NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO 14
3.1 POR DENTRO DAS TECNOLOGIAS 15
3.1.1 peer to peer 16
3.1.1.1 napster 17
3.1.1.2 bittorrent 18
3.2 ARQUIVOS DE ÁUDIO 19
3.2.1 mp3 20
4 CONTRAFAÇÃO NA INTERNET21
5 SÉCULO XXI E A PROPAGAÇÃO DO HÁBITO DE DOWNLOAD 27
5.1 O PARADOXO FORMADO 28
5.1.1 O ponto de vista constitucional 30
6 CONCLUSÃO........... 33
REFERÊNCIAS....... 35
1 INTRODUÇÃO

O tema escolhido engloba a área de direitos autorais, regulado por Lei específica juntamente com matérias constitucionais, além da análise de normas direito penal.

Há uma quantidade expressiva de pessoasque fazem download de arquivos na internet, mas há também muitas propagandas de “pirataria” e todos ficamos confusos do que é certo e o que é errado quando o assunto envolve direitos autorais e transferência de arquivos pela rede mundial de computadores. O problema investirá na possibilidade: Existe a possibilidade de se legitimar o download músicas pela internet?

Discutiremos a legalidade dadistribuição de música, através da internet, fazendo uma retrospectiva da criação da internet, com ênfase nos acontecimentos mais importantes e que mais tiveram impacto sobre a sociedade.

Por meio deste estudo visamos chegar a uma conclusão para a controvérsia que gira em torno do problema, e assim, responder se há alguma forma de considerar legítimo o download de músicas pela internet.

Em ummundo globalizado pela internet, no tocante à informação e troca de dados, fica cada vez mais difícil regular certos hábitos, tendo em vista a imensa quantidade de pessoas conectadas a rede e que tem acesso ao seu conteúdo.

A internet trouxe vários benefícios ao homem. Podemos hoje falar com uma pessoa do outro lado do mundo em tempo real, vendo a pessoa e gastando muito menos do que umaligação de telefone.

O direito autoral representa um tema bastante atual e importante, devido ao grande número de pessoas que fazem download de músicas. Contudo a sociedade fica à margem do que pode e não pode fazer. Há várias interpretações da Lei de direito autoral, sua aplicação é confusa e ninguém explica com dados concretos seu ponto de vista. É por isso que devemos investigar o tema e problemapropostos, a fim de explicitar para todas as pessoas até onde os direitos autorais regulam a distribuição de músicas pela internet.

Por este motivo, o presente estudo tem a finalidade de responder ao problema levantado, colocando pontos importantes a serem vistos e trazendo ao conhecimento questões relevantes a todos usuários da internet hoje em dia.


2 DIREITOS DO AUTOR

2.1 ANÁLISEJURÍDICA

Para começarmos a análise sobre direitos autorais, necessário se faz comentar acerca da propriedade intelectual.

Propriedade intelectual é o conjunto de direitos relacionados pela criação, a partir das idéias, feita pelo homem. Nela compreende os Direitos autorais e a Propriedade Industrial, conforme definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) [1]:Propriedade intelectual refere-se a criações da mente: invenções, literárias e trabalhos artísticos, e símbolos, nomes, imagens, e desenhos usados no comércio.
Propriedade intelectual é dividida em duas categorias: Propriedade industrial, que inclui invenções (patentes), marca, desenho industrial, e indicações geográficas de fontes; e Direito Autoral, que inclui literatura etrabalhos artísticos como novelas, poemas e peças, filmes, trabalho musical, trabalho artístico como pinturas, quadros, fotografias e esculturas, e desenhos de arquitetura. Direitos relacionados ao direito autoral incluindo performances artísticas, produção de fonogramas e suas gravações, e aqueles transmitidos por rádio e programas de televisão[2].


Tudo aquilo que o homem cria, vindo de...
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