UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
MOGI DAS CRUZES-SP
2012
ANA PAULA DA SILVA SANTOS RGM 11122100471
DIREITO AO VOTOTrabalho apresentado a disciplina de Direito, ao curso de Gestão em Recursos Humanos da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitospara M1, sob orientação da Prof.ª Carla Alessandra Aguiar.
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MOGI DAS CRUZES,SP
2012
A evolução do direito ao voto nas constituiçõesbrasileiras
Constituição de 1824:
* As eleições eram indiretas e abertas.
* Tinham direito ao voto homens com pelo menos 25 anos (21anos se casados ou militares, e independentes da idade seclérigo ou bacharel) com renda mínima de 200 mil réis, que em 1846 foi atualizado para 400 mil réis.
* Mulheres e analfabetos não votam.
Constituição de 1891
* Eleições diretas.
* Votonão obrigatório e não secreto.
* Votavam homens com 21anos completos.
* Eram vetados de direito a voto mulheres, analfabetos, soldados e religiosos.
* Garantia da liberdade partidária.Constituição de 1934
* Voto secreto e obrigatório.
* Votam maiores de 18 anos e amplia-se o direito de voto a mulheres.
* Cria-se a Justiça eleitoral.
* Não votam analfabetos, soldadose religiosos.
Constituição de 1937
* Eleição indireta e mandato presidencial com duração de 6 anos
* Não há liberdade partidária, extingue-se a independência dos poderes e a autonomiafederativa.
Constituição de 1946
* Eleições diretas para Presidente da República
* Voto obrigatório e universal.
* Não votam menores de 18 anos, analfabetos, soldados e religiosos.Constituição de 1967
* Institucionaliza a ditadura do Regime Militar de 1964.
* Eleições indiretas para Presidente da Republica e com voto descoberto.
...O direito do voto livre no Brasil demorou muito para ser totalmente Informatizado, ou seja, para que todos nós pudéssemos votar igualmente. Foi apenas em 15 de maio de 1985 que o Brasil passou a ter o voto universal e secreto, com a inclusão do último grupo social até então sem esse direito, apenas os analfabetos.
Desde o século XVI, havia eleições no Brasil, mas com critérios inaceitáveis.
Fraudavam os resultados e coagiam os...
...UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS
ESCOLA DE DIREITO
O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
A evolução do direito ao voto
(1824 - 1891 - 1932 - 1988)
Rio de Janeiro/2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
A evolução do direito ao voto
(1824 -...
...O VOTO: DIREITO OU DEVER?
Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 48 | p. 91 | Jul / 2004
Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos | vol. 2 | p. 1385 | Ago / 2011 | DTR\2004\402
Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Área do Direito: Eleitoral
Sumário:
- 1. Introdução - 2. Democracia indireta ou representativa
Resumo: Legítimo é o governo que provém do povo para realizar o interesse geral....
...O DIREITO DE VOTO DO PRESO DO ART. 15, INCISO III.
John Lennon Fernando de Jesus
Raphael Arruda
Palavras-chave: Direito – Voto – Preso
RESUMO
Trata-se das considerações ao direito de voto do preso, nos moldes do que determina o Art. 15, inciso III, da Constituição Federal do Brasil. Mostrando as diferenças dos direitos políticos, e dentre eles, sobre o direito do...
... Sala: 313
Disciplina: Mercado de Call Center
Professor (a): Dawson Florentino
Aluno: Elisângela Madureira
Direito de voto feminino completa 76 anos no Brasil; saiba mais sobre essa conquista
Faz apenas 76 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo...
...
Voto: Dever ou direito?
Por muito anos se discute esse dilema, o voto é um direito ou um dever? Desde 1988 quando a constituição foi promulgada o brasileiro debate a respeito deste caso, o qual muitos estudiosos questionam contra e a favor da obrigatoriedade do voto.
Palavras-chaves: Voto, Voto Facultativo, Voto Obrigatório, Eleições 2014, Abstenções....
...candidato, com violação do disposto no Art. 236:
Pena - Reclusão até quatro anos.
Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:
Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
Art. 300. Valer-se o servidor público da sua autoridade para...
...A Luta das Mulheres Pelo Direito de Voto
Em outubro deste ano as eleitoras brasileiras exercerão o direito de votar nas eleições municipais. Outras tantas, por sua vez, serão candidatas a prefeitas e vereadoras. Contudo, estes direitos somente foram conquistados pelas mulheres com muito empenho e luta, há 80 anos.
Historicamente, mesmo na Grécia, o berço da democracia, as mulheres não possuíam direito ao...
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