Direito ao lazer

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1014 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
O Direito ao Lazer nas Relações de Trabalho Otavio Amaral Calvet1 “O ócio não é a negação do fazer, mas ocupar-se em ser o humano do homem.” (Oswald de Andrade) O presente artigo, elaborado a partir de palestra proferida no evento realizado pela Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro “A Prata da Casa é Ouro”, constitui um resumo da dissertação de mestradodefendida em 17 de junho de 2005 para banca examinadora composta pelos Professores Doutores Renato Rua de Almeida (orientador), Jorge Luiz Souto Maior e Ivani Contini Bramante, obtendo nota 10 (dez) e créditos para o doutorado, e tem por finalidade apresentar o tema objeto do estudo. As normas constitucionais possuem eficácia jurídica imediata, denotando a força normativa da Constituição Federal, sendoque a aplicação concreta dos princípios constitucionais se faz pelo método da ponderação de interesses, ressaltando em importância axiológica no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da dignidade da pessoa humana e, para a área trabalhista, o valor social do trabalho e a ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano com o objetivo de assegurar uma existência digna. Os direitosfundamentais expressam valores superiores, onde se encontram inseridos os direitos sociais, classificados como de segunda dimensão segundo sua afirmação histórica cronológica, tendo surgido pela percepção da sociedade que não bastaria ao Poder Público respeitar direitos mínimos dos cidadãos como a liberdade, a segurança e a propriedade (direitos fundamentais de primeira dimensão), mas tambémpromover certos valores para que os seres humanos pudessem efetivamente gozar de um mínimo existencial, sendo patente que, por exemplo, quem passa fome não consegue usufruir do direito à liberdade em sua plenitude. Na categoria dos direitos fundamentais de segunda dimensão, reconheceu a Constituição em seu art. 6o o direito ao trabalho e o direito ao lazer, o que já denota uma necessidade de seimplementar esses valores básicos de forma a um não suprimir o outro. Os direitos fundamentais possuem eficácia imediata de acordo com sua densidade normativa, gozando todos de presunção dessa eficácia. Assim, quanto maior a densidade pela qual foi enunciado um direito fundamental, sua aplicação em concreto se torna mais palpável, como ocorre com o direito das pessoas se associarem livremente. Por outrolado, direitos enunciados com baixa normatividade, como o direito ao lazer, demonstram uma dificuldade aos intérpretes, já que seu conteúdo não se demonstra de plano, havendo necessidade de busca a conceitos sociológicos e de outras áreas para que se apreenda a conduta a ser observada em consonância com referido valor. Todos os direitos fundamentais possuem uma dimensão objetiva e outra subjetiva.Aquela determina a reinterpretação do ordenamento jurídico, atua no controle de constitucionalidade, atribui a eficácia revogatória de normas anteriores
1

Otavio Amaral Calvet é Juiz do Trabalho – TRT/RJ, Mestre em Direito das Relações Sociais – PUC/SP, Professor do Curso IELF Diex-NTC/SP e Professor Convidado da FGV/RJ.

infraconstitucionais e pauta a conduta do Estado e de entes privados,com uma eficácia irradiante também nas relações privadas. Essa, reconhece uma posição jurídica subjetiva negativa (impedindo lesões) e outra positiva, concernente à promoção desses direitos, observada a “reserva do possível”. O lazer é direito social de todos os trabalhadores, subordinados ou não, possuindo dois aspectos: econômico e humano. A todos os trabalhadores reconhece-se a necessidade deuma limitação da duração do trabalho e o direito ao gozo do lazer, o que implica uma alteração na interpretação de institutos previstos na ordem infraconstitucional e na conduta do tomador do serviço, reconhecendo-se a posição jurídica subjetiva ao trabalhador de obtenção de tutela judicial com eventual reparação por dano imaterial sempre que lesionado esse valor, tanto na relação de emprego...
tracking img