Direito ambiental

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  • Publicado : 13 de abril de 2013
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1)dizendo que “todos” “tem o sentido de qualquer indivíduo que se encontre em território nacional, independentemente de sua condição jurídica perante o nosso ordenamento jurídico. ‘Todos’ quer dizer todos os seres humanos”.
Com isso, já se sabe o alcance do aludido termo, reitera-se que não é qualquer ser vivo que é destinatário do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A CF primapelo princípio da dignidade da pessoa humana, centrando suas atenções no ser humano, a partir da proteção do homem é que há de se falar em proteção aos animais e meio ambiente. Uma visão bastante antropocêntrica talvez.
2)os objetivos dessa especificidade são de proteger e garantir a sadia qualidade de vida, impondo regras para controlar os espaços territoriais para que não haja um crescimentodesordenado, evitar o desmatamento para que seja garantida uma qualidade de vida para todos e para futuras gerações elaborando leis que fazem a fiscalização
3)indeternabilidade- titulares são indeterminados, pois, não se consegue precisar quais são os afetados/lesionados - CPDC art 81 parágrafo único inciso I
4)bem ambiental não e´publico nem privado, poi, e de uso comum do povo, DireitoAmbiental como um ramo do Direito Difuso, protegendo interesses difusos, ou seja, os direitos titularizados por todos e por ninguém em particular. Assim, diante dos resultados encontrados frente à doutrina estudada, conclui-se, por derradeiro, que o Direito Ambiental, por não acolher interesses unicamente particulares, nem o interesse unicamente estatal, não é ramo do Direito Privado, tampouco do DireitoPúblico, mas sim do Direito Difuso, o qual ainda se constitui em uma área autônoma do Direito, ainda em estágio de lapidação.
TRANSINDIVISIBILIDADE- depassam da esfera individual isoladamente considerada para surpreende-los numa dimensão coletiva
INDIVIDIBILIDADE-trata-se de objeto que ao mesmo tempo a todos pertence mas ninguém específico o possui
INTERLIGADOS POR UMA CIRCUNSTÂNCIA DE FATO-inexiste uma relação jurídica, vez que os titulares experimentam a mesma condição fatídica
biocêntrica, em que toda vida passa a ser um valor moral. “O que é vivo busca viver e por isso deve ser respeitado, este é seu valor inerente”, explicou o pesquisador. Esta visão desaprisiona os animais não-humanos e todas as outras formas de vida de seu valor instrumental.
CLASSIFICAÇÃO MEIO AMBIENTE
om.a. e uno, a divisão se impõe para facilitar a identificação da atividade degradante e do bem agredido
o m.a. é conceito jurídico indeterminado(art 3, I, lei 6938/81)
M.A. NATURAL OU FISICO- é constituido pela atmosfera pelos elementos da biosfera pela águas pelo solo( e subsolo) pelos recursos naturais e pela biota(fauna flora)
-concentra o fenomeno da homesostase - equilibrio dinamico entreos seres vivos e o meio em que vivem
-mediatamente tutelado - art 225, caput, CF
-imediatamente tutelado-§1, I,III,IV,art 225 CF
M.A. ARTIFICIAL - (direito das cidade) compreende o espaço urbano constituido que consiste no conjunto das edificações(espaço urbano fechado) e pelos equipamentos publicos(espaço urbano aberto)
-mediatamente tutelado - art- 225+182+5º, XIII
-imediatamente tutelado- L10.257Q01- estatuto da cidade
M.A CULTURAL- ´e integrado pelo patrimonio hitórico, artístico, arqueológico, paisagismo e turísmo.
-carrega a história do povo a sua formação, cultura, ou seja, os elementos identificadores da cidadnia
M.A. DO TRABALHO- é o local onde as pessoas desempenham sua atividades laborais, remuneradas ou não, relacionadas a saude, cujo equilíbrio está baseado nasalubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico psiquica dos trabalhadores.
-caracteriza-se pelo complexo de bens imóveis ou móveis
-mediatamente tutelado- art. 225, caput, CRFB
imediatamente tutelado - art. 200,VIII, 7º,XXIII
M.A. DO PATRIMONIO GENETICO - direito a vida antes de se considerar o nascituro pois existe uma estrutura basica do ser humano vinculada ao...
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