Direito ambiental

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ACADÊMICA : ÊMILY FERRARI
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
JURISPUDENCIA SOBRE DIARISTA.

Acórdão-3ªC RO 00797-2009-013-12-00-2
DIARISTA. VÍNCULO DE
EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O trabalho da
diarista não caracteriza relação de
emprego pela natureza descontínua de
sua atividade (inteligência do art. 1º
da Lei n.º 5.859/72).
VISTOS, relatados e discutidos estes
autos de RECURSO ORDINÁRIO,provenientes da Vara do
Trabalho de Caçador, SC, sendo recorrentes 1. MARIA SALETE
MELO e 2. ANTONIA BOFF (Recurso Adesivo) e recorridos 1.
ANTONIA BOFF e 2. MARIA SALETE MELO.
Inconformada com a sentença da lavra
do Exmo. Juiz Etelvino Baron (fls. 101-108), que julgou
improcedente o pedido da inicial, recorrem as partes a este
Tribunal.
Nas razões das fls. 110-114, a autora
pede oreconhecimento do vínculo empregatício com a ré,
argumentando que o conjunto probatório permite deferir a
sua pretensão. Destaca o fato de autora ter residido em
imóvel da ré, por mais de 2 anos sem qualquer custo, sendo
que foi a própria autora que lhe indicou o negócio,
evidencia que a relação não era transitória. Salienta que
foi efetivamente empregada doméstica da ré, e não diarista,
queapenas teve reduzida a jornada ante sua idade avançada.
Nas razões adesivas das fls. 121-124,
a ré postula seja a multa por litigância de má-fé,
09648/2010
RO 00797-2009-013-12-00-2 -2
arbitrada em R$400,00, majorada para 5% do valor dado à
causa.
Contrarrazões foram ofertadas pela ré
às fls. 118-120.
É o relatório.
V O T O
Conheço dos recursos e das
contrarrazões, porque presentes ospressupostos legais de
admissibilidade.
M É R I T O
RECURSO DA AUTORA
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A autora pede o reconhecimento do
vínculo empregatício com a ré, com a consequente anotação
na CTPS da autora e a condenação da ré ao pagamento das
verbas trabalhistas postuladas.
Argumenta que o conjunto probatório
permite deferir a sua pretensão, sendo o ônus probatório da
ré, que não se desincumbiu.Aduz que o fato de autora ter residido
em imóvel da ré, por mais de 2 anos sem qualquer custo,
sendo que foi a própria autora que lhe indicou o negócio,
evidencia que a relação não era transitória.
Argumenta que foi efetivamente
Documento assinado eletronicamente por EDSON MENDES DE OLIVEIRA, Juiz Redator (Lei
11.419/2006).
RO 00797-2009-013-12-00-2 -3
empregada doméstica da ré, e nãodiarista, que apenas teve
reduzida a jornada ante sua idade avançada e, por isso,
houve a contratação de outra empregada..
Não assiste razão à recorrente.
Na inicial, diz a autora que foi
admitida em 02-01-1986 pela ré, laborando como empregada
doméstica até 05-08-2009. Afirmou que inicialmente
trabalhava de segunda à sexta, mas nos últimos quinze meses
passou a laborar dois dias na semana,e após, apenas um
dia. Aduz que ajustaram o pagamento de um salário mínimo
mensal, e por último, R$ 20,00 por meio dia de trabalho.
A ré, em sua defesa, controverte as
alegações iniciais sustentando que a recorrente, no mês de
maio de 1984 foi admitida para prestar serviços de
diarista, que após dois meses deixou de laborar porque se
mudou. Alega que em 1990 laborou para ré, apenas umatarde
por semana. Esclarece que a partir de maio de 2007 a ré
contratou outra diarista, mas, por insistência da autora, a
admitiu novamente como diarista, laborando desta vez apenas
uma tarde por semana, recebendo R$ 20,00.
O depoimento da reclamante (fl. 97)
não corrobora a petição inicial quanto à época tampouco
quanto aos dias da prestação do trabalho. Seu depoimento
foi extremamente vago,sem ao menos saber indicar em quais
períodos teria laborado de segunda a sexta, duas vezes por
semana, ou apenas uma, haja vista mencionar que “em certo
período trabalhou apenas dois meio-dia por semana,
passando depois para apenas um meio-dia por semana”.
Documento assinado eletronicamente por EDSON MENDES DE OLIVEIRA, Juiz Redator (Lei
11.419/2006).
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