Direito ambiental

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FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN

CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998

Santa Maria
2012
FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN

CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998

TrabalhoBimestral referente a disciplina de Direito Penal III do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano – UNIFRA.

Orientador: Prof. Fábio Dias

Santa Maria
2012
FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN

CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998

Trabalho Bimestral referente a disciplina deDireito Penal III do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano – UNIFRA.



Santa Maria
2012
SUMÁRIO

Introdução...................................................................................................................................5
Bases históricas anteriores à lei dos crimes ambientais............................................................7
Da lei nº 9.605/98 e osprincipais crimes previstos....................................................................9
Crimes contra fauna (arts. 29 ao 37) .............................................................................9
Crimes contra flora (arts. 38 ao 53) ............................................................................10
Poluição e outros crimes ambientais (arts. 54 ao 61).................................................11
Conclusão.......................................................................................................................13
Referências bibliográficas........................................................................................................14Anexo...............................................................................................................................15



INTRODUÇÃO
Não é de hoje que o Direito Ambiental tenta firmar suas bases em uma política séria e que, de algum modo, possa resguardar o meio ambiente para as gerações futuras. No mundo atual, movido pelas grandes transformações tecnológicas bem como de produção, vemos um gradativo, porém intenso, abuso do que realmente o meio ambiente é capaz de prover. Aambição de multinacionais e de contrabandistas tanto de animais quanto de plantas para revender mundo a fora tem se intensificado na medida em que a escassez de espécies e de oferta destas avança.
Para bem corrigir tais discrepâncias, aos poucos o Direito Ambiental fora tomando forma, através dos mais diversos institutos e instituições, sejam ONGs, Entidades Protetoras, Polícias Ambientais (em âmbitomundial), como também grupos formados por pessoas simples e do povo, mas que buscam qualidade de vida melhor.
A fim de preservar o meio ambiente como um todo, no Brasil surgira em 1981 a primeira lei que trataria sobre a questão da Política Nacional do Meio Ambiente, qual seja, a lei nº 6.938. Para bem exemplificar o objeto principal da lei, interessante a transcrição do artigo 3º em seu inciso I,que segue:

I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

Com o intuito de esclarecer o conceito de meio ambiente e ter ideia da proporção que o mesmo possui, é interessante o que doutrina José Afonso da Silva, o qual subdivide o meio ambiente em seus ramos de forma maisespecifica, senão vejamos:

I – meio ambiente artificial, como os espaços urbanos fechados e dos equipamentos públicos, como as ruas, as praças, em geral o espaço urbano aberto.
II – meio ambiente cultural, integrado pelo patrimônio histórico, paisagismo, que embora artificial, em regra como obra do homem, difere do anterior pelo sentido de valor especial que adquiriu ou de que se impregnou.
III...
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