Direito ambiental

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Direito Urbanístico é o ramo do Direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, e
englobando mais do que o território das cidades, o território urbano propriamente dito.

Introdução – Urbanismo x Direito

A disciplina urbanística é hoje um dos imperativos mais prementes da civilização, em face da crescente urbanização e, especificamente no Brasil, o crescente processo deurbanização descontrolado.

Emprega-se o termo urbanização para designar o processo pelo qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Não se trata de mero crescimento das cidades, mas de um fenômeno de concentração urbana.

A urbanização da humanidade é um fenômeno moderno da sociedade industrializada, fruto mesmo da revolução industrial. Ao nos referirmos às cidades, logovisualizamos os grandes centros em que se aglomeram fábricas e serviços, atividades necessariamente desvinculadas do produto natural da terra, este, ao contrário, objetivo principal das atividades do campo.

A população urbana no Brasil representa, progressivamente, 32% em 1940, 45% em 1960, 50% em 1970, atingindo 70% em 1980 e 80% em 2000, revelando a urbanização crescente, porém prematura edespreparada.

Em verdade, “o fenômeno urbano, aqui e alhures, é constatado como um daqueles em que é preciso disciplinar e conformar para que o homem não se veja engolfado pela civilização do caos que se avizinha, na visão dos futurólogos e dos filósofos do nosso tempo”.

O urbanismo é, pois, uma ciência que se ocupa do fenômeno urbano, tratando-o a partir de seus preceitos e parâmetros. Leopoldo Mazzarolidefiniu o urbanismo, do ponto de vista técnico, como “a ciência que se preocupa com a sistematização e desenvolvimento da cidade buscando determinar a melhor posição das ruas, dos edifícios e obras públicas, de habitação privada, de modo que a população possa gozar de uma situação sã, cômoda e estimada”.

Esta concepção restringia-se aos limites da cidade em que o urbanismo começa a abranger acidade e o campo, preocupando-se com algo mais que os aspectos meramente físicos do território.

A partir daí, o urbanismo deixa de ser mera disciplina da cidade e passa para projetos de estruturação regional e, posteriormente, os planos nacionais de um país.

Tal concepção moderna deve-se ao reconhecimento de que a cidade não é entidade com vida autônoma, destacada e isolada no território. Emverdade, o urbanismo ultrapassa os limites da cidade para englobar um território inteiro, que se influencia mutuamente, devendo, pois, ser estudado de forma sistêmica e conjugada.

Torna-se, assim, o urbanismo, em razão da escola racionalista ou funcional representada por Le Corbusier, na “ciência da organização do espaço, para além das restritas
fronteiras das cidades.”.

E conceitua o próprio LeCorbusier:

"O urbanismo é a gestão dos lugares e várias instalações que devem valorizar o desenvolvimento da vida material, sentimental e espiritual em todas as suas formas, individuais ou coletivas. Abrange tanto os centros urbanos e agrupamentos rurais. O urbanismo já não pode mais estar apenas sujeito às regras de esteticismo gratuito. É, pela sua essência, de ordem funcional, há três funçõesfundamentais para a realização que deve garantir o urbanismo:

1º Habitação;
2º Trabalho;
3ª Recreação.

Seus objetos são:

a) uso da terra;
b) a organização do movimento;
c) legislação.

As três funções fundamentais acima indicadas não se veem favorecidas pelo estado atual das multidões. Devem ser recalculadas as relações entre os diversos lugares dedicados a elas, de modo a determinaruma justa proporção entre os volumes construídos e os espaços livres. Deve-se reconsiderar o problema de movimentação de solo, o resultado das divisões, vendas e especulação, deve ser substituída por uma economia básica de agrupamento capaz de responder às necessidades presentes, garantir aos proprietários e às comunidades presentes, garantir aos proprietários e à comunidade a partilha equitativa dos...
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