Direito alternativo

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INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO
1) DEFINIÇÃO
Critérios:

Subjetivistas
: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa;

Objetivistas
: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não aspessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito material do direito do trabalho;

Mistas
: são as definições que abrangem as pessoas e o objeto do direito do trabalho numa unidade considerada necessária para melhor explicar o conteúdo desse ramo do direito.O Direito Material do Trabalho, compreendendo o Direito Individual e o Direito Coletivo–e que tende a ser chamado, simplesmente, de Direito do Trabalho, no sentido lato -,pode, finalmente, ser definido como: “Complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam a relação empregatícia de trabalho e outras relações normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras eprincípiosjurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores deserviços, em especial através de suas associações coletivas”. (Maurício GodinhoDelgado)
2) CAMPO DE APLICAÇÃO
A legislação do trabalho deve regular todas as relações surgidas da prestação do trabalho subordinado, sejam quais forem as condições em que esta se verifique.Delimitar o campo de aplicação de um direito especial, como o do trabalho, éresponder a esta pergunta: a que pessoas este direito seaplica?A CLT rege o empregado urbano como regra geral. No tocante aos domésticos, sãoregidos pela Lei 5859/72 e a CLT é aplicável apenas em seu capítulo de férias,inobstante tenham direito a apenas 20 dias úteis de descanso anual. Quanto aostrabalhadores rurais, aplica-se a Lei 5589/73 e, supletivamente, a CLT.O Direito do Trabalho não se aplica, no todo ou em parte, aos SERVIDORESPÚBLICOS;ESTAGIÁRIOS; AUTÔNOMOS; e DIARISTAS.
3) NATUREZA JURÍDICA
-
Direito Público (Quando um dos sujeitos da relação jurídica está investido nopoder de impor sua vontade ao outro que, por sua vez, se acha relegado aplano inferior e de desigualdade.);
-
Direito Privado (Quando os dois sujeitos da relação jurídica se enfrentam emigualdade de condições. Nesta situação, o Estado legisla sobre pessoas entresie figura, eventualmente, na relação jurídica disciplinada como uma pessoacomum e não como Estado.);
-
Direito Social (nova divisão);
-
Direito Misto (porque reuniria elementos públicos e privados);
-

Direito Unitário (nova classificação);Seria o Direito do Trabalho pertencente ao ramo do Direito Privado porque as normasque lhe correspondem nasceram nos Códigos Civis, sendo que o institutobásico donovo ramo da ciência jurídica é o contrato de trabalho, cuja natureza jurídica é,indubitavelmente, de Direito Privado. Assim, o fato de consubstanciar inúmerasnormas irrenunciáveis, por serem de ordem pública, não tem força suficiente para

 
deslocá-lo para o campo do Direito Público, embora o coloque na fronteira com estazona, mas, ainda, em território de Direito Privado.
4) FONTES DODIREITO DO TRABALHOA) Fontes Materiais
(anteriores à existência da norma jurídica – momento pré-jurídico)A principal fonte, na visão de Sussekind, seria a pressão exercida sobre o estadocapitalista pela ação reivindicadora dos trabalhadores. Assim, ilustrativamente,formação do capitalismo, movimento sindical, partidos de trabalhadores, greves, etc.
B) Fontes Formais
(conferem à regra jurídicao caráter de direito positivo)Fontes Formais Heterônomas

Constituição;

Lei[complementar, ordinária e medida provisória -
ROGAI
 
regra obrigatória,geral, abstrata e impessoal
];

Tratados e Convenções Internacionais;

Regulamento Normativo– Decreto;

Portarias, Avisos, Instruções e Circulares;

Sentença Normativa– Calamandrei “corpo de sentença e alma de...
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