Direito Agr Rio Trabalho

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI
Curso de Direito

Huberto Mathias Timm;
Direito Agrário;
9º Semestre.

As Interfaces do Direito Agrário e dos Direitos Humanos e a Segurança Alimentar - Resenha:

É nevrálgico dizer, a priori, ter o direito agrário passado a se amalgamar, de fato, junto aos ditames internacionais relativos aos direitos humanos, a partir dos anos 80, máxime quando considerada a questão da globalização mundial. Diz-se, nesse caminhar, que muitos são os casos em que o Estado Brasileiro se põe como agente passivo de lide envolvendo a Comissão Interamericana de Direito Humanos. Importante relevar constituir-se grande parcela desses casos em questões envolvendo a violência rural no interior do país. Dentro eles, cite-se, por exemplo, assassinatos de trabalhadores rurais e interceptações e monitoramento ilegais de linhas telefônicas pertencentes ao MST. Visto que o meio agrário prima por reunir essa classe de excluídos - população menos abastada -, por consequencia, a desumanização ocorre nesse meio de maneira mais veemente, sem sombra de dúvidas. Ainda cabe dizer ser o Direito Agrário o atual competente para gerir a questão jurídica atinente à luta pela terra no Brasil, não sendo mais o Direito do Trabalho o único responsável. No entanto, com as medidas inócuas do governo, posicionando-se esse em favor das classes dominantes, o Direito que milita pelos desfavorecidos não detém a força necessária para combater a violência envolvida nas questões agrárias. Muitos são os exemplos de violência no meio rural no Brasil, bem como de disputas dela decorrentes. O Estado, portanto, acaba por não promover a justiça social que o meio agrário tanto clama, “iludindo” o pequeno produtor, sendo o Direito direcionado tão somente para os grandes latifundiários. A reforma agrária no Brasil é ineficiente, se dando por meio de medidas insatisfatórias, que muito deixam a desejar.