Direito administrativo

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“Enquanto na frança o Direito Administrativo surgiu após a revolução que rompeu inteiramente com o sistema anterior, na Alemanha não houve a mesma ruptura, pois, resultou, esse ramo do direito de longa evolução, não processada pela mesma forma dos diferentes Estados.”
O Direito Administrativo alemão,sofreu influência direta do Direito francês, surgiu lentamente, e no entanto também surgiulentamente,
na verdade surgiu mais pela influência do Direito civil alemão que objetivava redução dos poderes do príncipe, instituiu a divisão de algumas atividades de sua Administração, igualmente a influência do Direito administrativo francês.

“ Para combater esse poder, absoluto do príncipe, elaborou-se a teoria do fisco, em consonância com a qual o patrimônio publico não pertence ao príncipenem ao Estado, associação política, pessoa jurídica de direito publico, com poderes de mando, de império, o primeiro submetia-se ao direito privado e, em conseqüência, aos tribunais; o segundo regia-se por normas editadas pelo príncipe
fora da apreciação dos trinuais.”

Quando surgiu o direito administrativo nos Estados Unidos houve uma certa resistência, em um primeiro momento, porém, osestudiosos do direito, acreditavam que seria um privilégio a criação de um direito específico para a Administração, uma vez que esta deveria se submeter ao direito comum, como ocorre com os particulares, porém, bem profundamente o que na verdade tais estudiosos buscavam era o fortalecimento dos poderes legislativo e executivo,sob forma de melhor controlar o poder executivo. Com o passar do tempo, foipreciso adotar o direito administrativo devido as pressões sociais.

A primeira lei americana de natureza administrativa teve a finalidade de diminuir o poder de compra e de contratação do governo e neste sentido, foi criada para fins de regular o procedimento licitatório de seleção de contrato das Forças Armadas, prevendo a publicidade dos atos e a igualdade de oportunidade para todos osinteressados.







No direito administrativo italiano houve 3 fases:

Em uma primeira fase: “ Encontram- se as origens do Direito Administrativo italiano no ordenamento administrativo piemontês, que sob dominação da França, foi profundamente influenciado pelo direito francês elaborado a partir da época de Napoleão. O próprio método exegético do direito francês foi seguido, nas origens, peloDireito Administrativo italiano. Com a anexação das demais províncias ao reino piemontês, aquela mesma influencia se fez sentir, na medida em que houve a unificação administrativa, em especial pela Lei n° 2.2048, de 20-3-1865, conhecida como “Lei sobre unificação administrativa do Reino”, compreendendo seis anexos referentes às leis fundamentais do Estado; a lei provincial e municipal,a Leisobre segurança publica, a Lei de saúde, a do Conselho de Estado, a do contencioso administrativo e a de obras publicas.

Já na segunda fase: “... que vai de 1865 até a Primeira Guerra Mundial, verificou- se importantes alterações na legislação, especialmente nas quatro primeiras partes anexas à referida lei de unificação do Reino, , para adaptá-las aos princípios liberais defendidos na Europa doséculo XIX.

Em terceira e última fase: “... iniciada após a Primeira Guerra Mundial, foi marcada pelo aparecimento do fascismo, com adoção de princípios autoritários e abolição de postulados democráticos na organização dos órgãos administrativos: definição dos poderes do Primeiro Ministro, faculdades normativas do Poder Executivo, extinção de órgãos eletivos nos municípios, ampliação dos poderesdo prefeito, intervenção do Estado na vida social, econômica e moral dos cidadãos.

O Direito Administrativo italiano foi responsável por importante contribuição na formação do Direito Administrativo atual, surgindo por meio de uma base cientifica e através da evolução dos estudos pertinentes a matéria.

Até a Primeira Guerra Mundial o Direito administrativo italiano era dotado de regras e...
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