Direito administrativo

7460 palavras 30 páginas
Direito Administrativo
Na historia houve duas grandes correntes para definir direito administrativo, a corrente italiana e a francesa. Para a escola francesa, direito administrativo é o estudo do sistema de leis que regem a Administração Publica. Para a escola italiana, também chamada subjetivista, direito administrativo é o estudo dos atos do poder executivo.
Nenhum desses conceitos serve para o Brasil.
“Direito Administrativo é um conjunto harmônico de princípios juridicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades publicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado” (Hely Lopes Meirelles)
“Direito Administrativo estuda os atos do poder executivo e os atos não típicos dos demais poderes” (Carlos S. de Barros Jr.)
“Direito Administrativo é o conjunto de regras relativas aos serviços publicos” (Gaston Jèze)
“O Direito Administrativo compreende o exame de duas ordens de questões: as concernentes à organização administrativa e as outras, ao funcionamento dos serviços publicos” (Berthélemy)

Origem
A cadeira de direito administrativo foi introduzida em 1817 na Universidade de Paris (Sabonne), sendo primeiro professor De Gerando, que em 1829 publicou o primeiro livro sobre a disciplina: “Institutes du Droit François”
No Brasil, a matéria foi introduzida nos dois cursos de direito existentes em 1851. Em 1857, Vicente Pereira do Rego, professor de Olinda e Recife, publicou a primeira obra brasileira: “Elementos de Direito Administrativo Brasileiro”

Fontes
Lei, doutrina, jurisprudência, costume e para a integração da lei: analogia, princípios gerais de direito e equidade

Interpretação
Há uma corrente propugnando pela codificação do direito administrativo, isto é, reunir todas as regras do direito administrativo num só código. Outros lutam pela codificação parcial: vários códigos tratando de assuntos específicos e finalmente outros alegando que o direito administrativo é muito novo e não deve ser engessado em

Relacionados

  • Direito administrativo
    3971 palavras | 16 páginas
  • DIREITO ADMINISTRATIVO
    385 palavras | 2 páginas
  • Direito Administrativo
    385 palavras | 2 páginas
  • Direito Administrativo
    4694 palavras | 19 páginas
  • direito administrativo
    774 palavras | 4 páginas
  • Direito administrativo
    602 palavras | 3 páginas
  • direito administrativo
    10157 palavras | 41 páginas
  • Direito administrativo
    4606 palavras | 19 páginas
  • Direito Administrativo
    6725 palavras | 27 páginas
  • Direito administrativo
    3399 palavras | 14 páginas