Direito adm terceiro setor

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TERCEIRO SETOR





















SÃO PAULO

2013





SUMÁRIO



INTRODUÇÃO.............................................................................................................3

1. Terceiro setor....................................................................................................4

2. Serviços SociaisAutônomos.........................................................................5

3. Organizações Sociais - OS.............................................................................5

4. Legislação do terceiro setor.......................................;..................................6

5. Conclusão.......................................................................................................106. Bibliografia......................................................................................................11











INTRODUÇÃO




O que é o Terceiro Setor?


O terceiro setor é composto por entidades não governamentais, possuem gestão própria, são voluntárias, sem fins lucrativos e legalmente constituídas, ou seja, institucionalizadas.Nossa sociedade é dividia em três setores, primeiro, segundo e terceiro. Sendo o primeiro Governamental, o segundo formado pelas empresas privadas, e o terceiro setor são as associações sem fins lucrativos, o terceiro setor contribui com um papel fundamental na sociedade fazendo chegar ações solidarias onde o Estado não consegue chegar.
















1. Terceiro setor ou entidadesparaestatais

Atualmente o termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades provadas sem fins lucrativos que, apesar de não integrarem Administração Pública direta ou indireta, são conhecidas como entes de cooperação com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Público no desempenho de atividades de interesse coletivo.
Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos,projetos de interesse do Estado em beneficio da coletividade. Suas atividades consistem na prestação de serviços não-exclusivos da Administração Pública e, para tanto, recebem recursos e ajuda estatal, desde que preencham determinados requisitos estabelecidos em legislação específica.

Por receber recursos públicos, as paraestatais sujeitam-se ao controle pela Administração Pública e pelosTribunais de Contas. Ademais, a aproximação do Estado faz com que o regime jurídico predominantemente privado desses entes de cooperação seja parcialmente derrogado por regras de direito público. É o que se denomina publicização do terceiro setor.
Com essas características jurídicas, as entidades paraestatais compõem um dos setores da economia nacional. É que, segundo a doutrina predominante, o primeirosetor compreende o Estado com sua missão de realizar a atividade administrativa para satisfazer as necessidades da coletividade. O segundo setor compreende o mercado no qual vale a livre iniciativa e tem como paradigma o lucro. O terceiro setor compreende entidades privadas sem fins lucrativos que exercem atividades de interesse social e coletivo, razão pela qual recebem incentivos do Estado atítulo de fomento. Há ainda, para alguns doutrinadores, o quarto setor que compreende a economia informal.

O terceiro setor, também conhecido como entidades paraestatais ou de cooperação, tem como espécies os serviços sociais autônomos, as organizações sociais, as fundações ou entidades de apoio e as organizações da sociedade civil de interesse público.
“Segundo Helmut Anheier, categoriza comouma grande variedade de entidades que fazem parte do setor não lucrativo, em que destacam-se: Museus, orquestras, escolas, universidades, organizações de educação para adultos, instituições de pesquisa, organizações de saúde, serviços humanos, ambiente e recursos naturais, desenvolvimento local, organizações de desenvolvimento internacional, organização dos direitos humanos, associações de...
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