Direito à moradia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2138 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 31 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULADE DOM ALBERTO
CURSO DE DIREITO

DIREITO À MORADIA

Marlon Wesley dos Santos Ferreira
Greice Vanessa Becker Moraes
Cleber Juliano da Silva Reis
Alexandre de Moura Paim
Daniel Rossa

SANTA CRUZ DO SUL, 30 DE OUTUBRO DE 201

1. INTRODUÇÃO

Pretende-se analisar e apresentar através deste trabalho a efetiva carência de moradias no Brasil, contrastando com uma legislaçãoque, apesar de apresentar soluções, não esboça a real vontade dos governantes em cumpri-la. O Brasil, um país em crescimento econômico acelerado, apesar de desenvolver programas voltados a moradias populares, desqualifica os verdadeiros necessitados.

2. DESENVOLVIMENTO

O Homem surgiu em nosso planeta há milhares de anos, e sempre precisou proteger-se contra as intempéries do clima.Primeiro sobre as árvores, por questão de segurança, ou em cavernas, depois em construções rústicas, tendas, choupanas, casas, castelos, palácios, prédios, e tantas outras formas de “residência” para atender as mais variadas necessidades. A visão do “lar” é antiga e sempre foi muito importante para as pessoas. É nele que guardamos nosso bem mais importante, a nossa família, além de ser onde moramos. Aresidência está ligada diretamente à idéia de proteção, espaço, segurança; é um bem de raiz.
Recentemente, adveio a Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, que ampliou o rol de direitos sociais, incluindo entre eles a moradia. Dita emenda entrou em vigor em 15/02/2000, na data da sua publicação, com o seguinte texto promulgado:

      Art. 1º. O art. 6ºda Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
 Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
      Art. 2º. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da suapublicação.
        ”Brasília, 14 de fevereiro de 2000.

A referida Emenda entrou em vigor na data de sua publicação. Resta-nos saber se a partir de tal data já está assegurada a moradia a todos, uma vez que há previsão expressa desse direito na Lei Maior. Evitando maiores decepções, antecipamos que, infelizmente, a resposta é negativa. Não está garantida a moradia de maneiraefetiva a todos. Isso se dá por razões que já se fazem conhecidas no que tange aos direitos sociais, não sendo novidade no tocante ao novo direito. Veja-se, inclusive, que o direito à moradia já encontrava previsão constitucional no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, como direito do trabalhador urbano e rural a um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atenderàs suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. A Emenda Constitucional nº 26/00, contudo, veio a expandir esse direito, alterando a redação do artigo 6º da Constituição Federal, oqual originalmente tutelava o direito social, um tipo de direito fundamental, a educação, a saúde, ao trabalho, ao lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, acresce o direito à moradia, incluindo-o dentre os direitos sociais a serem fomentados pelo Estado e pela coletividade
A Constituição da República Federativa doBrasil é clara e da ao povo direito à moradia. Porém, não nos falta o conhecimento da quantidade de pessoas que sobrevivem nas ruas das grandes cidades, que moram em locais sem as devidas condições sanitárias, que vivem em áreas de riscos. Quando se passa perto do “habitar” desses cidadãos, poucas vezes paramos para refletir sobre o que deve ter se passado na vida deles, da família deles, para...
tracking img