Direiro comercial

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Sociedades personificadas
•Sociedade Simples:
•É a antiga sociedade Capital e Industria.
•Constituição: por contrato social, devendo ser levado a registro no registro público, em 30 dias, contados da constituição.
•Forma de integralização das cotas: dinheiro, bens, créditos (promissória que vencerá daqui 90 dias, por exemplo) e prestação de serviços
•Art. 1006,cc: “o sócio cuja contribuiçãoconsista em serviços,não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha (só pode empregar-se naquela sociedade, salvo se havia acordado ao contrário) à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído”. Se ele esta pagando com prestação de serviço, é somente lá que ele tem que trabalhar.
•Responsabilidade dos sócios: pode ser limitada ou ilimitada, que serádefinido no contrato social, art. 997,cc, MAS NA OMISSÃO do contrato a responsabilidade será ilimitada, art. 1023, cc.
•Direitos dos sócios:
•1) art. 1008, CC: participação nos lucros (nenhum sócio poderá ser excluído)
•2) Art. 1010, CC: participação nas deliberações sociais (prevalece a decisão de maioria de votos, que são computados de acordo com o capital social. Ex: Mel tem 51% das contas,Raquel 29% e Tati 20% das cotas, elas querem tomar uma decisão, Mel vota a favor, Raquel e Tati votam contra, vencerá o a favor. Ex 2: Se Mel tivesse 50%, Raquel 30% e Tati 20%, ficando empatado, então o primeiro critério de desempate é pelo número de sócios, logo venceria a decisão do contra, por terem 2 sócios votando contra.
•Mas se tivessem a mesma quantidade de sócios, 4 por exemplo, edesse empate na quantidade de cotas e de sócios, 2 votando contra e dois a favor, o segundo critério de desempate é pela decisão judicial, art. 1010, parágrafo 2º)
•3) direito de retirada ou recesso: art. 1029, CC: Deverá ser observado se:
•a) Contrato Social é por prazo determinado: Quando algum sócio não concordar com a saída: aquele que quiser se retirar precisará de justa causa provadajudicialmente. Todavia, se não houver discordância de nenhum sócio, não há necessidade de justa causa. •Caso não seja provada a justa causa, o sócio não poderá sair da sociedade, e se o fizer de fato (irregularmente), ele será executado, com mais perdas e danos, moral, inclusive.
•b) Contrato Social por prazo Indeterminado: simplesmente precisará de notificação com antecedência de 60 dias, podendo mudaresse prazo contratualmente, seja para mais ou menos.
•Exclusão do sócio Remisso: art. 1004, CC: aquele que não integralizou seu capital na data determinada, poderá ser excluído (ainda poderá ter que indenizar a sociedade) ou poderá ter sua cota reduzida, ao montante que ele integralizou, se tiver integralizado algo; a escolha dos sócios.
•Art. 1030, CC: além do remisso, poderá ser excluídojudicialmente mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas obrigações ou por incapacidade superveniente (a incapacidade superveniente só pode ser motivo de exclusão quando a sociedade for de pessoas).
•Art. 1031, CC: Pagamento dos haveres dos sócios: é devido quando o sócio é excluído da sociedade ou sai da sociedade por qualquer outro motivo. É necessáriofazer um balanço especial (elaborado especialmente para encontrar o valor patrimonial da sociedade: olhando patrimônio, divididas etc).
•Art. 1031, parágrafo 2º, CC: Geralmente há uma clausula no contrato social definindo como os haveres serão pagos, contudo, se o contrato social for omisso, o pagamento tem que ser feito em dinheiro, no prazo de 90 dias.
•Exemplo: se o capital da sociedade é de 10mil,o sócio que vai se retirar tem 25% (INTEGRALIZADOS) da sociedade, faremos um balanço especial, onde o resultado foi de 100 mil, pega-se os 25% do sócio e aplica-se sobre os 100 mil, logo o sócio teria que receber 25 mil e não 2.500,00 caso se levasse em conta somente o capital social.
•Responsabilidade do sócio que se retira ou é excluído da sociedade: art. 1032, CC: a retirada,exclusão ou...
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