Dir Proc Civil

Plano de Aula: A classificação da competência de foro e juízo. Absoluta e relativa. Competência em razão do valor e da matéria. Modificações da competência de forma voluntária e legal. Fora de Eleição. Omissão em argüir a exceção de incompetência. Conexão, Continência. J
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Título
A classificação da competência de foro e juízo. Absoluta e relativa. Competência em razão do valor e da matéria. Modificações da competência de forma voluntária e legal. Fora de Eleição. Omissão em argüir a exceção de incompetência. Conexão, Continência. J
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2
Tema
Competência, suas classificações e mecanismos de controle.
Objetivos
Diferenciar a competência do Poder Judiciário no Brasil em confronto com outros países, a competência de foro e juízo, seus critérios legais, consequencias jurídicas do descumprimento e mecanismos de controle.
Compreender a fixação da competência pelo critério territorial (foro) encontrada no CPC e pelo critério objetivo, em razão da matéria, pessoa e valor, bem como a competência funcional, critério hierárquico;
Reconhecer as formas legais e voluntárias de modificação ou prorrogação da competência.
Compreender que essas formas também resultam do Juízo Universal da falência, Insolvência Civil e do Inventário.
Reconhecer os mecanismos de controle da competência relativa pelo réu e pelo juiz (contratos de adesão) e a absoluta pelo juiz, MP e partes.
Reconhecer que o conflito de competência disciplinado no CPC e nos Regimentos Internos dos Tribunais visam assegurar o princípio do juiz natural.
Estrutura do Conteúdo
Competência em razão de valor, da pessoa e da matéria. Competência funcional e territorial.
Competência de Foro e Juízo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação em absoluta e relativa.
Possibilidades legais de modificação da competência. Lei. Eleição das partes. Conexão. Continência.
Aplicação Prática Teórica
1ª Ângela veio a falecer na cidade de