Dir. civil 3

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Caso concreto 01
Natália emprestou R$ 50.000,00 para Angelina, pelo prazo de 24 meses, findo o qual deveria ser restituída a quantia emprestada mais juros simples de 5% ao mês. Passados seis mesesda celebração do negócio, Angelina foi demitida de seu emprego, única fonte de seu sustento.

Preocupada com a situação econômica de Angelina, Natália solicitou uma consulta jurídica acerca do caso,com ênfase nos seguintes questionamentos:

1 – A Lei prevê a possibilidade de Natália exigir de Angelina alguma garantia do cumprimento integral do contrato?
2 – Diante da alteração de suasituação econômica, Angelina poderia resolver o contrato com fundamento no art. 478, CC?
3 – Há possibilidade de Angelina pedir a revisão do contrato em razão da onerosidade excessiva decorrente da taxa dejuros?

Questão objetiva 1
(TRF 1ª Região – juiz/2009) Em relação aos contratos, assinale a opção correta.

A) Considere que determinado indivíduo tenha comprado uma televisão, ficandopactuado o dia para a entrega do bem pelo estabelecimento comercial e que, na véspera da data combinada para a entrega, o estabelecimento tenha se incendiado por problema elétrico e todos os seus bens tenhamsido destruídos. Nessa situação, o contrato de compra e venda ficará resolvido, porque o vendedor não tem obrigação, já que a televisão foi destruída.
B) No direito brasileiro, não é permitido omútuo oneroso em que se presumam devidos os juros.
C) A cláusula de reserva de domínio consiste no direito que o vendedor se reserva de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao compradoro preço mais as despesas por ele realizadas.
D) Não é lícito que, no contrato de compra e venda, o preço seja fixado pela taxa de mercado.
E) Considere que um indivíduo tenha celebrado contrato decompra e venda de seu apartamento em 10/11/2008, sendo a respectiva escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis em 10/3/2009. Considere, ainda, que, no mês de...
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