diprivado

Questão 1
CASO CONCRETO 1

O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória aoBrasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de serretiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo." Essa foi a primeira vez que os EUA desistiram de um processo na OMC antes de esgotar todas as possibilidades deapelação. O fato foi comemorado pelo Itamaraty como uma inclinação do governo americano de rever uma prática comum nas relações comerciais, o chamado "zeroing" ou "zeramento".
Com base no texto acima,retirado da página da Organização Mundial do Comércio (http://www.wto.org/spanish/news_s/news11_s/news11s.htm), discorra sobre a vertente do Direito Internacional que se ocupa da relação jurídicaapresentada, seu objeto e a relevância da questão na contemporaneidade.
R: O caso em tela refere-se a atuação do Direito Internacional Publico, que tem como premissa ser uma regra de vida social, aplicável aSociedade Internacional, objetivando o bem comum e a manutenção da ordem social que deve reinar no âmbito internacional. Essa fonte de direito prima por tutelar as mais variadas relações entrenações, entre elas as comerciais e politicas.
R: No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, (etc.)). As relaçõesinternacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana, o fim de toda sociedade.
A sociedadeinternacional caracteriza-se por ser:
a) universal: porque abrange todos os entes do globo terrestre;
b) paritária: uma vez que nela existe igualdade jurídica;
c) aberta: significa que todo ente, ao...